O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) anunciou hoje que pretende apresentar uma emenda ao projeto aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que cria a bancada feminina da Casa, estabelecendo ainda que 30% da Mesa Diretora da Casa seja ocupada por mulheres. A emenda defendida por Arruda seria para impedir que mulheres “trans” possem integrar essa nova bancada, com direito a ocupar cargos na Mesa Diretora da Assembleia.
“Outra emenda que faremos aqui nesse projeto é para que amanhã não entre um parlamentar aqui fazendo parte daquele grupo LGBTQI+, que ele entra como Paulo e acorda como Paula e queira fazer parte da bancada feminina para pegar um lugar na Mesa. Aí não. É homem e mulher. É do jeito que ele nasceu, não do jeito que ele sonhou que é”, afirmou o parlamentar em discurso na tribuna da Casa na sessão de hoje.
“Acho que é uma emenda importante. Eu digo isso porque hoje, no esporte, já estão competindo. Homens que acham que são mulheres e competem – o que é uma covardia – com uma mulher, e as mulheres estão reclamando com toda a razão. Eu não sei quem foi o hipócrita que permitiu que isso ocorra”, alegou Arruda.
O projeto aprovado hoje pela CCJ de resolução altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar a Bancada Feminina, composta por todas as parlamentares do Legislativo.
A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Segundo as deputadas autoras da iniciativa, a aprovação da iniciativa visa garantir que a porcentagem mínima de mulheres no Parlamento também deverá ser respeitada nos espaços de direção da Casa. Já com a criação da Bancada Feminina, o objetivo é ampliar a participação e dar voz às mulheres no Legislativo.
A Assembleia tem hoje cinco deputadas: Cristina Silvestri (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Maria Victória (PP) e Luciana Rafagnin (PT).
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