O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) ajuizou mandado de segurança contra a decisão do governo do Paraná de determinar o retorno obrigatório dos estudantes às aulas presenciais na rede estadual pública de ensino. Nova resolução do governo do Paraná, número 860/2021, somente dispensa do ensino presencial os alunos que estiverem em isolamento ou quarentena e que tenham comprovação médica de comorbidades.
De acordo com o deputado, desta forma, o governo do Paraná retirou da família a prerrogativa de decidir se irá expor as crianças e jovens ao risco de contrair o vírus covid 19 em escolas que não têm condições de garantir a proteção contra a contaminação. O parlamentar aponta ainda que relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que a maioria dos estabelecimentos de ensino não está equipada para assegurar o cumprimento dos protocolos de prevenção ao contágio.
A assessoria da Secretaria de Educação do Estado afirmou que não vai se manifestar sobre a ação do parlamentar.
A nova resolução
Com a nova resolução, a Rede Estadual de Ensino irá atender os estudantes essencialmente de forma presencial, encerrando as aulas online (por Meet), que só serão mantidas para os casos elencados na Resolução: alunos com comorbidade, a critério médico ou que estejam em isolamento.
Outra exceção que está mantida para a modalidade remota são turmas em colégios onde existe o revezamento pela necessidade do distanciamento. Ou seja, optar pelo ensino remoto não será mais uma opção dos responsáveis pelas crianças e adolescentes.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, as escolas da rede pública vão ter uma semana para se adaptarem à nova determinação e informarem aos pais e responsáveis que ainda estão com os filhos em casa. Atualmente, mais da metade da rede de pouco mais de um milhão de alunos já frequenta presencialmente as aulas.