O deputado federal Reinhold Stephanes Júnior (PSD) e o deputado estadual Tito Barichello entraram com notícia crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), que é negro, acusando-o do crime de racismo contra o ministro do STF, Cristiano Zanin. Os parlamentares alegam que durante o “I Encontro de Enfrentamento à Violência Policial do Paraná – Quem nos cuida da polícia?”, no último dia 26, Freitas teria afirmado que Zanin “proferiu decisão equivocada sobre a possibilidade das guardas municipais realizarem abordagem policial porque é homem, branco, rico e privilegiado”.
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Os deputados alegam ainda que no dia 28, em um debate no Programa de TV “Rivaroli na Band”, o parlamentar reafirmou que o ministro é “homem, branco, rico, privilegiado, que tem no seu círculo de sociabilidade apenas pessoas como ele e, portanto, não sabe os efeitos concretos de uma decisão, como a que ele deu, de militarizar a Guarda Municipal, colocar ela como uma força de segurança pública ao moldes da polícia militar, a ponto de dar autorização pra que ela faça ronda ostensiva”.
Para Stephanes Jr e Barichello, as declarações apresentam “indícios da prática do crime de injúria racial, capitulado no Artigo 2o-A da Lei n.o 7.716/1989, e demanda apuração no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fazendo-se necessário a verificação de eventual responsabilização penal” de Freitas.