Os deputados estaduais aprovaram, ontem, em redação final, projeto que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc. O projeto de lei 299/2021, assinado por diversos deputados, agora segue para sanção, ou veto, do governador Ratinho Júnior (PSD).
De acordo com a proposta, é proibido ao Estado do Paraná a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado.
O texto determina que as contratações realizadas pelo Poder Executivo que visem ao cumprimento da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Emergencial de Cultura – Aldir Blanc), de apoio emergencial ao setor cultural, deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadores da cultura e instituições artístico-culturais do Estado, sendo proibida, para o acesso aos recursos disponibilizados por aqueles editais, a exigência de qualquer certidão negativa de dívida com entes federativos.
“É um projeto simples, que visa desburocratizar o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc. Lei essa que prevê repasses para os municípios que estejam alinhados ao Sistema Nacional de Cultura, para que esses repasses cheguem aos artistas e técnicos que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia”, afirmou o deputado Goura (PDT), um dos autores da matéria. “Aqui no Paraná ainda não conseguimos repassar cerca de 70% dos recursos por uma série de fatores. Agora esses recursos podem serem liberados. É um avanço”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), que também é um autores do projeto.