Deputados estaduais criticaram, ontem, a proposta do governo Ratinho Jr de cobrança de outorna na renovação do contrato com a Compagas para a distribuição de gás natural no Paraná. O contrato se encerra em 2024, mas o governo optou por antecipar a renovação já neste ano.
Para o deputado Homero Marchese (PROS), a cobrança de uma outorga de R$ 508 milhões pode até ser positiva para os cofres do governo, mas o valor não pode, de maneira nenhuma, ser incorporado à tarifa paga pelo usuário. “É uma penalização do usuário. Fizemos as contas e isso representaria 6% na margem de distribuição da tarifa do setor industrial”, disse.
Homero também alertou para outros pontos importantes para a antecipação do contrato com a Compagas: a redução da Taxa Interna de Retorno (TIR) e a exclusão da TIR sobre despesas da companhia, a devolução do valor indevidamente cobrado dos usuários no passado pela inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
O deputado destacou que hoje, o gás do Paraná está entre os mais caros do Brasil e que esses pontos em discussão irão definir o valor da tarifa para o futuro. “As empresas que aqui estão e as que querem se instalar no estado vão levar o valor do gás em consideração. É um ponto fundamental.”
O deputado Luiz Claudio Romanelli afirmou que a cobrança de uma taxa de outorga vai impactar nas tarifas e afetar ainda mais a competitividade das indústrias paranaenses que utilizam o gás natural. Romanelli classificou a cobrança como “um desserviço para a competitividade da indústria paranaense”, com efeito direto sobre a economia do Estado. “Deveríamos ter uma redução dos preços. Se não tivermos uma modelagem correta vamos perder mais empresas para Santa Catarina e São Paulo, onde as tarifas são menores. O risco é muito grande”, destacou.
“O momento é do Estado reavaliar o posicionamento. Porque o que está em jogo é o preço do gás natural para os próximos 30 anos, insumo essencial para gerar empregos e movimentar a atividade econômica no Paraná”, disse o deputado durante a sessão na Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado realizou na terça-feira uma audiência pública para apresentar e debater com o setor produtivo paranaense a renovação da concessão da Compagás e a nova modelagem do contrato. Além da taxa de outorga, foram discutidos outros itens que impactam diretamente nas tarifas como a remuneração do investidor, tributos, o plano de investimentos e a taxa de serviços.