A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, parecer favorável a projeto do governo que inclui a educação como uma das atividades essenciais que não podem ser paralisadas no Estado durante a pandemia da Covid-19. O objetivo é garantir a volta das aulas em modelo híbrido parte presencial e parte remota no próximo dia 1º de março. A proposta, agora, deve ser votada em plenário hoje.
O parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Maria Victoria (PP), foi aprovado e, com isso, o voto em separado contrário ao texto do deputado Professor Lemos (PT) ficou prejudicado. Agora a proposição aguarda o crivo da Comissão de Saúde Pública da Casa, que se reúne na manhã desta terça-feira (16) para discutir o texto.
O líder do governo e presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), ressaltou que o projeto não obriga pais a enviar seus filhos de volta às aulas. “O comparecimento dos alunos será de no máximo 50% seguindo todas as orientações sanitárias. Evidentemente que a decisão final é dos pais e responsáveis e não é do governo. O que o Executivo quer é apenas considerar a Educação como serviço essencial. E acredito que grande parte da população e da sociedade está a favor desse retorno gradual das aulas!”, afirmou.
Para Lemos, o momento da pandemia no país é o pior para se promover a voltas de estudantes às salas de aula. “O projeto trata do sistema estadual de ensino que compreende quase três milhões de estudantes, contando com a rede estadual, as sete universidades estaduais, com as redes municipais e também a rede particular. Todo esse sistema pode chegar a três milhões de estudantes. Por isso é muito perigoso esse projeto ser aprovado neste momento em que o país bate recorde de mortes por dia”, disse.
De acordo com o governo, o projeto de lei 4/2021 tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes pública e privada do Estado do Paraná. Ainda segundo o texto do projeto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.