Na próxima quarta-feira (22), às 14 horas, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná será palco de uma audiência pública sobre o projeto de lei 390/2025, que institui o Voucher Escolar no Estado. A proposta, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), prevê a concessão de um cartão ou voucher para que famílias possam adquirir uniformes e materiais escolares diretamente no comércio local, fortalecendo a economia dos municípios e garantindo mais autonomia aos pais. O encontro reunirá representantes da comunidade escolar, pais e alunos.
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Para o autor do projeto do voucher escolar, o modelo considera a vontade da comunidade escolar e atende a uma reivindicação de representantes do setor. “Temos ouvido essa demanda em todos os cantos do Paraná. O que queremos é assegurar o direito de escolha dos pais e permitir que o dinheiro circule dentro das nossas cidades. É bom para quem compra, é bom para quem vende e é ótimo para o Paraná”, destacou.
Na prática, pais e mães poderão adquirir diretamente o que seus filhos necessitam em papelarias e estabelecimentos credenciados pelo governo estadual. A ideia é que o Estado forneça um voucher (vale-compras) aos alunos da rede estadual de ensino. “Hoje estamos presos a uma licitação limitada com 11 itens. Isso cria um monopólio e reduz a liberdade das famílias. Com certeza, esse PL é a esperança de que podemos virar o jogo”, comenta José dos Santos Neto, empresário do ramo de etiquetas e papelaria, de Santo Antônio da Platina.
Voucher escolar já existe no Distrito Federal
No Distrito Federal, um programa semelhante já está em prática desde 2019, beneficiando mais de 64 mil alunos. O valor dos créditos por estudante varia de R$ 240 a R$ 320, atendendo exclusivamente beneficiários do Bolsa Família.