Os recentes casos de cegueira e mortes causados pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol chamou a atenção dos deputados estaduais do Paraná. Recentemente, duas iniciativas para enfrentar o problema começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Uma delas cria o selo “Beber Legal”, que certifica bares e restaurantes que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas. Já a outra prevê punições severas a estabelecimentos que comercializarem, armazenarem, fabricarem ou distribuírem alimentos, bebidas ou produtos farmacêuticos adulterados, falsificados, corrompidos ou alterados.
Selo Beber Legal
A primeira proposta foi apresentada ainda em junho, resultado de uma parceria entre o deputado estadual Requião Filho (PDT) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora sendo avaliada pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem o objetivo de garantir rastreabilidade, coibir a circulação de produtos adulterados e trazer segurança ao consumo.
Segundo Requião Filho, a iniciativa altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Estado, atuando como medida preventiva. “O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade”, explica o deputado.
Já o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, afirma que a proposta responde a um cenário crítico vivido no Estado. “Nós estamos em um estado que é corredor natural de produtos e mercadorias sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina. Esse é um projeto de via dupla. Ele protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência”, ressalta.
Sanções a quem vender produtos adulterados
O segundo projeto de lei, de autoria de Fabio Oliveira (Podemos), prevê sanções que vão de multas à cassação imediata de alvarás sanitários e de funcionamento a estabelecimentos que comercializem, armazenem, fabriquem ou distribuam alimentos, bebidas ou produtos farmacêuticos adulterados, falsificados, corrompidos ou alterados.
“Casos recentes de mortes e intoxicações por consumo de bebidas adulteradas com metanol mostraram de forma trágica a urgência de medidas mais firmes. Precisamos proteger a vida das pessoas e garantir que o Estado tenha condições de agir rápido contra quem coloca produtos perigosos no mercado”, afirmou Oliveira.
A proposta prevê desde multas que podem chegar a mil UPFs/PR até a cassação imediata do alvará sanitário estadual, do alvará expedido pela Polícia Civil e do certificado do Corpo de Bombeiros, além da baixa nos cadastros da Receita Estadual.
De acordo com a proposta, também estão previstas a apreensão e destruição dos produtos adulterados, falsificados ou corrompidos, com os valores arrecadados destinados ao Fundo Estadual de Saúde.