A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) iniciou o segundo período legislativo de 2024, nesta segunda (5), com a retomada das sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas, após o fim do recesso parlamentar. Neste segundo semestre, os parlamentares vão equilibrar as atenções entre as pautas na Casa de Leis e as eleições municipais.
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Já na primeira sessão, as deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram uma iniciativa que alivia certas obrigações fiscais de empresas que atuam no Rio Grande do Sul, a fim de facilitar a reconstrução da região afetada palas enchentes em maio.
De autoria da Comissão Executiva, o projeto decreto legislativo 6/2024, homologa o decreto do Poder Executivo nº 6.354, que prorroga por 60 dias, o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por empresas com unidades no estado gaúcho e que recolhem ICMS no Paraná. Os novos prazos para a entrega das EFDs são os seguintes: documentos referentes ao mês de junho podem ser entregues até 20 de agosto; e ao mês de julho, até 20 de setembro.
A EFD é o arquivo digital que consolida as informações fiscais e contábeis de uma empresa, e serve para apurar os tributos devidos, como o ICMS. O adiamento tem como objetivo. Segundo o Governo auxiliar empresas que, além de lidarem com os desafios operacionais impostos pelas enchentes, precisam cumprir suas obrigações tributárias acessórias.
No caso de empresas localizadas no Rio Grande do Sul que devem ICMS no Paraná por substituição tributária, também há o benefício de prorrogação por dois meses no prazo de pagamento do ICMS referente aos vencimentos de maio e junho de 2024.
Sessão dupla na Assembleia Legislativa do Paraná
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias hoje – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (7). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.