Deputados da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa anunciaram hoje a intenção de barrar o novo modelo híbrido de pedágio defendido pelo Ministério dda Infraestrutura do governo Bolsonaro, que prevê a cobrança de outorga para as futuras concessões de rodovias do Estado, e segundo eles, resultaria em tarifas mais caras. Integrante da frente, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), apresentou projeto que proíbe o governo do Paraná de celebrar convênios para a concessão de rodovias com outro critério que não a de menor tarifa. Segundo eles, caso seja mantido o modelo híbrido, as futuras concessões terão o mesmo problema de altas tarifas das atuais, por mais 30 anos.
Os atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021. Pela nova concessão, o governo federal pretende pedagiar também 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais, 1,3 mil quilômetros a mais do que o atual Anel de Integração. O Ministério dos Transportes, que contratou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para elaborar as regras da licitação, defende a adoção do chamado modelo híbrido, em que se estabelece qual o menor desconto pode ser dado na tarifa e a, partir daí, a licitação é decidida por maior outorga, ou seja, pelo maior valor pago pelas empresas ao governo federal. Os deputados estaduais e a bancada federal do Paraná defendem o modelo pelo qual ficaria com a concessão as empresas que oferecessem o menor valor da tarifa.
“Quando argumentam que taxa de outorga é garantia de obra é a maior falácia. Foi criado um factóide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, disse Romanelli, em reunião da frente hoje. Os parlamentares aprovaram ainda outras seis propostas: a elaboração de um calendário de reuniões regionais presenciais (o que inclui as audiências), reunião em Brasília com o ministro de Infraestrutura (Tarcísio de Freitas), deputados federais e estaduais, manifestação pública dos deputados e da sociedade, campanha publicitária, votação na Alep de dois projetos de lei a respeito, e ações judiciais para que a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) entreguem os documentos das propostas em estudo. “Não podemos aceitar que empurrem goela abaixo, um sistema que, na verdade, cria mais um imposto aos paranaenses e não muda nada do atual modelo que nos rouba na cara dura. Pior, vão aumentar mais as rodovias pedagiadas, de 2,5 mil quilômetros para 4 mil quilômetros”, lembrou o parlamentar.
Coordenador da frente, o deputado Arilson Chiorato (PT) também apresentou projeto semelhante ao de Romanelli, subscrito pelos parlamentares do grupo, e que exige a autorização prévia da Assembleia para novas concessões, além de consulta popular para aprovação das mesmas. A frente planeja agora uma série de ações de mobilização contra o modelo híbrido defendido pelo governo federal, como audiências públicas em várias regiões do Estado e manifestações em praças de pedágio. . “Ou nós mobilizamos a sociedade, ou o modelo atual de cobrança será mantido. Nós temos que nos antecipar e explicar a real situação para a sociedade. O Governo do Estado está preocupado, mas quem vai definir o modelo é a política e isso depende da opinião pública. Então, precisamos trazer a sociedade civil para esse debate, essa mobilização”, defendeu hoje Romanelli em reunião remota da frente.
Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, a Frente vai precisar traçar estratégias em um momento em que o governo federal tenta convencer o governador Ratinho Júnior (PSD) de que o modelo atual é o mais viável. “O governo federal pediu de volta as rodovias pedagiadas no Paraná. E quer pedagiar também rodovias estaduais. Pedágio tem que ser solução e não objeto de lucro. Nós não podemos aceitar, porque dessa forma, o pedágio não ficará mais barato no Paraná”, defendeu.
“Se parte das rodovias estaduais for cedida, a Assembleia terá que atuar fortemente para implantar o melhor para a população. Afinal, o Governo do Estado vai precisar da autorização da Assembleia para implementar. Inclusive, até impedir a implantação de praças de pedágio em algumas rodovias, porque seria inviável”, lembrou o deputado Tercilio Turini (CDN). “Precisamos convencer o governador que o modelo híbrido não é recomendado. Depois que implantar, não teremos mais o que fazer”, concordou o deputado soldado Fruet (PROS).
Homero Marchese (PROS) citou obras que teriam que ser feitas pelas concessionárias e não foram efetuadas. Ele disse que pretende acompanhar de perto essa situação. “Me parece que o governo gederal está convencendo o Governo do Paraná que o modelo híbrido é o melhor, mas a população do estado não aguenta mais pagar tarifas tão altas. Então, é preciso respeitar o desejo dos paranaenses, que pagaram caro e não viram o cronograma de obras ser efetivado”, disse.
Evandro Araújo (PSC), que também é o vice-coordenador do grupo de trabalho, se disse preocupado e sugeriu que sejam criadas ações efetivas. “Precisamos unir nossas bancadas de deputados federais e estaduais para impedir que o governo federal imponha o seu modelo no Paraná, porque depois vai cair na nossa conta esse prejuízo que os paranaenses terão. Sinto que estamos perdendo parte da batalha”, alertou.