O Ministério Público do Paraná manifestou-se nesta terça-feira, 3 de agosto, em defesa da democracia e contrariamente a quaisquer questionamentos aos pilares do estado democrático de direito.
Em nota, a instituição destaca que “Não há como deixar de se posicionar o Ministério Público do Paraná na linha de sua incondicional defesa de nossas trincheiras libertárias, arduamente conquistadas por tantas gerações de combatentes do bom combate. Preservar a democracia, repudiando quaisquer abalos provocados por ondas despóticas ou autocráticas é nosso dever cívico”.
A nota vem no momento em que o presidente Jair Bolsonaro tem feito diariamente ameaças ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o voto impresso volte a ser utilizado no pleito. Nesta terça (3), por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou o encontro matinal com seus apoiadores, na frente do Palácio do Alvorada, para responder as duras críticas que recebeu ontem do Judiciário, especificamente do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso. “Barroso presta um desserviço à população brasileira”, destacou, voltando a insistir na instituição do voto impresso no País. “Volto a pedir voto impresso, o Brasil está sendo agredido internamente”, emendou.
Nas críticas ao presidente do TSE, o mandatário voltou a associar o magistrado à defesa da pedofilia, falando algo que já foi desmentido, de que ele defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. Aos apoiadores, Bolsonaro voltou a apresentar suas próprias estatísticas para dizer que as urnas eletrônicas não são confiáveis e disse se eles confiavam mais “em relatório da Polícia Federal ou no Barroso.”
Bolsonaro disse que “joga dentro das regras constitucionais” e Barroso não. Ontem, os ministros do TSE votaram, por unanimidade, a favor da instauração de inquérito administrativo e envio de notícia-crime ao Supremo contra o presidente pelas declarações infundadas de irregularidades no sistema eleitoral e ameaça à realização das eleições.
Confira, a seguir, a íntegra da nota do MPPR:
“DEMOCRACIA ANTES DE TUDO
Conquanto prossegue o fluxo republicano de funcionamento das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito, crescem movimentos preocupantes questionando, sem fundamento, as pilastras sobre as quais ele se funda, com despropositados ataques que só conspiram contra a tranquilidade da convivência política e do respeito ético tão caros ao nosso avanço civilizatório. Não há como deixar de se posicionar o Ministério Público do Paraná na linha de sua incondicional defesa de nossas trincheiras libertárias, arduamente conquistadas por tantas gerações de combatentes do bom combate. Preservar a democracia, repudiando quaisquer abalos provocados por ondas despóticas ou autocráticas é nosso dever cívico.
Como insistentemente pregamos, nossa evolução, no crescente processo de eticização da política, vinda de uma história de lutas contra todas as formas de opressão, encontra eco na tomada de posição de que somos todos iguais. De novo, fratelli tutti, expressão cunhada por Francisco de Assis (Admoestações, 6, 1), e agora repetida por outro Francisco, o Bergoglio, para expressar a beleza de um amor que supera dimensões de tempo e espaço, geografias e cronologias, bem como para encontrar uma nova definição de política: “Ao amor, a boa política une a esperança, a confiança nas reservas de bem que, apesar de tudo, existem no coração do povo. Por isso, a vida política autêntica, que se funda no direito e em um diálogo leal entre os sujeitos, renova-se com a convicção de que cada mulher, cada homem e cada geração carregam em si uma promessa que pode irradiar novas energias relacionais, intelectuais, culturais e espirituais”.
Reflexão que traz à tona um princípio muito apropriado para o momento, em que mais do que nunca se faz inadiável a intransigente defesa do pacto social de que deriva nossa Constituição Cidadã, o da fraternidade, que está no núcleo de suas cláusulas pétreas. A opção por uma sociedade mais igual, mais generosa, mais justa e fraterna, e, sobretudo, sempre livre para deliberar sobre seu próprio destino, deve ser a tônica de nossas práticas políticas a serem protagonizadas por nossos bons políticos e que, assim, bem nos representam. Uma sociedade livre de amarras ditatoriais, composta por pessoas não apenas física ou geograficamente próximas, mas de verdadeiros irmãos e irmãs, identificados pelo signo da fraternidade universal, como já se escreveu antes, que plante sementes do bem em cada espaço social para a boa colheita. O Ministério Público tem buscado contribuir para a denúncia da incúria política, de que deriva a social.
Dentro de um processo preponderantemente integrador e gerador de ordenamentos jurídicos, políticos e econômicos que congregue a todos, que iguale fatidicamente homens e mulheres, que rompa as fronteiras que segregam grupos humanos, enfim, que se dirija permanentemente à comunhão de nossa humanidade e, dessa forma, ao bem comum. Aí está a beleza da vida. A reação e a firmeza de posição virá pró democracia, por certo, projetadas das instituições de estado e não de governo, em consonância com os nossos mais caros valores republicanos e em conexão com a voz do povo, para colocarem de vez um ponto final em capítulos que ainda teimam, no esboço de rascunhos de retrocessos, macular um caminhar para a frente. Fique claro que este posicionamento não incursiona no desdobramento de adesões ideológicas, sejam de que lado forem, nem tampouco partem de direções personalistas, mas apenas reage ao preocupante conteúdo de alguns discursos que se postam na linha de desconstrução da democracia, tão inapropriados, em especial nesta quadra de nossa história. Que nos perturbe a advertência, que ganha tamanha atualidade, de Bertoltd Brecht: “que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio?”
Procuradoria-Geral de Justiça