O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Congresso tenha como foco nos próximos dias a votação de propostas que combatam a inflação, principalmente o aumento do preços dos combustíveis e da energia.
Lira afirmou que, nesta semana, a pauta deve se concentrar em projetos que anulem o aumento dado pelas distribuidoras de energia. Ele ressaltou que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a 34% em alguns estados.
Em entrevista à TV Record na noite desta segunda-feira (30), Lira citou o Projeto de Lei Complementar 62/15, que proíbe a cobrança de ICMS sobre as bandeiras amarela e vermelha das tarifas de energia elétrica.
“Os governadores usaram na pandemia e, em cima da tarifa, foram cobrados impostos. Já que não tivemos a capacidade de votar uma reforma tributária mais ampla, não tenho dúvida que deveremos ter um apoio quase unânime a matérias que combatem a inflação e diminuem os impostos”, afirmou.
Outra proposta citada por Lira e que pode entrar na pauta de votações é o projeto que estabelece regras para a composição de preços dos combustíveis, tornando-os mais transparentes (PL 3677/21). De acordo com o presidente da Câmara, o texto não interfere na política de preços. “O projeto dá uma transparência da forma como se calcula o preço da Petrobras. Hoje é fechado, nenhum brasileiro tem acesso. Nem os órgãos de controle, nem o Cade”, criticou.