O governador Ratinho Júnior (PSD) se reúne hoje em Brasília com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tentar desatar os “nós” que envolvem as novas concessões de pedágio no Paraná. Ratinho Jr deve reafirmar a intenção de seu governo de manter o modelo proposto no governo Bolsonaro, de leilão por menor tarifa, com desconto atrelado ao pagamento de uma caução para a garantia da realização de obras. O governo Lula, porém, defende um modelo de manutenção, com leilão por menor tarifa, sem limite de desconto ou cobrança de caução. O assunto é um dos primeiros entraves na relação do governador – que apoiou a candidatura derrotada à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após as eleições e a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ratinho Jr declarou que não aceitaria o modelo de pedágio de manutenção, que chamou de “pedágio caipira”, alegando que não interessa ao Estado uma concessão para “cortar manto e pintar asfalto”, sem a garantia das obras de duplicação. O governador afirmou ainda que, se caso o governo Lula insista no pedágio de manutenção, não cederia as rodovias estaduais, que representam um terço dos trechos a serem concedidos. Nessa hipótese, segundo ele, o governo paranaense faria uma licitação em separado para conceder esses trechos.
O projeto elaborado pelo governo Bolsonaro previa a concessão de 3,3 mil quilômetros de rodovias, sendo 65% são de rodovias federais e os outros 35% de estradas estaduais. Ele previa ainda 15 novas praças de cobrança, além obras de duplicação, viadutos e contornos. Os novos contratos de pedágio também foram anunciados com divisão de seis lotes, que iriam a leilão na Bolsa de Valores separadamente. Venceria a empresa que conceder o maior desconto na tarifa-base. Quanto maior o desconto, maior o valor da caução que deveria ser reservada pela empresa para a garantia das obras. No pedágio de manutenção, venceria que oferecesse o maior desconto, sem a cobrança de caução.
Ao anunciar o novo modelo, em agosto de 2021, Ratinho Jr afirmou que as tarifas dos novos pedágios seriam até 50% mais baixas que as concessões anteriores, que se encerraram naquele ano.
TCU
Relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado que liberou as concessões dos lotes 1 e 2, porém, alertou para o risco de que as tarifas das novas concessões fiquem mais altas que as cobradas nos contratos anteriores, que se encerraram em 2021, caso seja mantido o modelo de concessão negociado entre o governo do Estado e a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o TCU, para que as tarifas dos novos pedágios sejam significativamente menores, o deságio no leilão deverá ser bastante superior a 11,5% das tarifas básicas. De acordo com o TCU, caso esse deságio não ocorra, as concessões paranaenses “permanecerão com o status quo de serem as mais caras entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”. O custo da viagem entre Curitiba e Londrina, por exemplo, pode ficar 35% mais caro que os pedágios antigos, segundo o órgão.
Frente
Diante disso, deputados da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa se reuniram, em Brasília com a equipe de transição do governo Lula, para pedir a suspensão das novas concessões de rodovias no Paraná. A frente considera que com a eleição de Lula, o modelo proposto pelo governo Bolsonaro tem que ser revisto. Na época, foi entregue o estudo técnico feito pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em que pesquisadores comprovaram falhas graves no processo de concessão do pedágio, como duplicidade de obras, falta de projetos estruturais e tarifas mais caras que as atuais em pouco tempo, o que comprometeria a competitividade econômica.
A expectativa era que, dos seis lotes anunciados, pelo menos dois fossem leiloados até o fim de 2022. Mas a exigência feita pelo TCU de mudanças no edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) levou a sucessivos adiamentos na definição das datas para a realização dos leilões de licitação, que seguem indefinidas.