O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta (29), em Curitiba, que a Justiça Eleitoral não vai aceitar intervenção das Forças Armadas nas eleições”. “Para sugestões, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição, para intervenção, jamais”, disse, em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que voltou a atacar o sistema eleitoral nesta semana, sugerindo que os militares fossem responsáveis por uma contagem paralela dos votos. Fachin concedeu entrevista coletiva no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em conjunto com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, sobre o Combate à Desinformação nas Eleições 2022.
O ministro lembrou que as Forças Armadas têm um histórico de cooperação nas eleições, especialmente no campo da logística: “O diálogo do representante dos militares na comissão tem sido frutífero e o TSE acatou algumas das várias sugestões que foram enviadas dentro do prazo legal”.
Fachin disse que o tribunal tem uma “preocupação imensa” em garantir a segurança do processo eleitoral, desde a integridade física dos mesários e eleitores até
questões envolvendo ataques cibernéticos. “Vamos atuar de maneira preventiva para que não haja incitação a um ambiente beligerante na sociedade, e onde houver, temos que levar diálogo e bandeira da paz. Não há outro caminho fora da democracia, que é um canteiro de obras que tem sons altos, ruídos”, afirmou.
Fachin fez ainda elogios públicos aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem conversou nesta semana sobre a escalada da crise institucional e os novos ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Na quinta- feira (28), Pacheco e Lira divulgaram mensagens em redes sociais com defesa ao sistema eleitoral. “Pacheco é uma dessas almas democráticas que neste momento fazem muito bem ao Brasil. Lira também defende o processo eleitoral e as eleições como meio pacífico de solução de dissensos e se postando na linha de que temos um processo seguro, transparente e auditável”, ponderou Fachin.
Ele lembrou que a Justiça Eleitoral tem atuado para combater a divulgação de notícias falsas. “Quem está interessado na democracia não difunde informação, não incita violência, não incita desobediência contra o resultado do escrutínio popular”, afirmou. De acordo com ele, são mais de 100 parcerias envolvidas para garantir que os usuários de redes sociais tenham acesso a conteúdo confiável. “Entendemos que a desinformação se combate com boa informação, com mais informação. Nosso programa de enfrentamento não tem na sua face um papel sancionatório. Queremos informar, prestar a informação correta”, afirmou.
Cooperação
Fachin, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica sobre o desenvolvimento e a sustentação do sistema de Prestação de Contas Eleitorais, Partidárias e das fundações/institutos dos partidos.
A parceria foi firmada na sala da presidência, no edifício-sede da Justiça Eleitoral do Paraná, em Curitiba. O ministro Edson Fachin agradeceu ao TRE-PR pela iniciativa e pelo comprometimento no desenvolvimento desse sistema. “A sociedade como um todo tem o direito de saber onde vão os recursos públicos aplicados nas campanhas eleitorais”, declarou.