A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reuniu no começo da manhã desta quarta-feira (8) para avaliar cinco projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque da pauta foi a proposta que altera a cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR), propondo uma tolerância de 15 minutos, sem cobrança. Com parecer favorável, a matéria foi liberada para a inclusão na ordem do dia.
Apresentada em abril de 2022, inicialmente a proposta estabelecia que motoristas poderiam usar a vaga do EstaR por até 30 minutos, sem precisarem pagar a taxa (005.00082.2022). O intuito dos autores, Professor Euler (MDB) e Denian Couto (Pode), ex-vereador e hoje deputado estadual, é incentivar a rotatividade das vagas. No ano passado, eles protocolaram uma emenda modificativa que reduziu o tempo de tolerância proposto, de meia hora para 15 minutos (034.00105.2023).
No colegiado, a relatoria ficou com Rodrigo Reis (PL). “A proposta apresentada visa fracionar o tempo do EstaR de modo a garantir ao usuário a permanência menor no local escolhido para estacionar sem cobranças, e pode estimular a atividade econômica no local, aumentando o fluxo de clientes para estabelecimentos comerciais, o que indiretamente pode resultar em um aumento nas receitas de impostos sobre vendas e serviços. Face ao exposto, somos favoráveis ao encaminhamento regular do projeto para ser discutido no plenário”, informa o parecer pelo trâmite regimental.
Alvará digital também segue para o plenário
Uma segunda proposta aprovada pelo grupo também foi aprovada e foi liberada para ser incluída na ordem do dia. Trata-se da iniciativa que tem o objetivo de instituir a disponibilização digital de documentos obrigatórios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, como alvarás, licenças, autorizações, concessões, permissões e credenciamentos (005.00102.2023, com substitutivo geral 031.00090.2023).
A matéria é de Leonidas Dias (Pode), cuja intenção é que os documentos sejam acessados por meio da plaqueta NFC (Near Field Communication) ou do código de barras bidimensional, o QR Code; e estejam afixados em local visível e de fácil acesso, ao alcance de fiscais, consumidores, transeuntes e demais interessados. O texto também determina que o público seja comunicado do acesso digital, através de cartazes, painéis, placas ou outra forma de publicidade, desde que sejam divulgadas as instruções de acesso e o meio digital a ser utilizado para a visualização dos documentos.
O parecer favorável ao projeto foi elaborado por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). “O projeto de lei, na forma do substitutivo geral, possui caráter facultativo e, somente na hipótese de sua adoção, o estabelecimento deverá observar as diretrizes previstas na proposição, que seriam, em resumo, para a disponibilização digital de documentos obrigatórios atinentes à prática comercial para o público. Desta forma, ao que compete essa comissão analisar, não vislumbra-se qualquer tipo de impedimento ao regular prosseguimento da matéria”, diz o voto, aprovado pela maioria.
Câmara de Curitiba já pode votar três novos polos gastronômicos
A Comissão de Urbanismo ainda aprovou a criação de três novos polos gastronômicos em Curitiba: o dos bairros Fanny e Lindoia, o do Umbará e o da Alameda Dom Pedro II. Os pareceres favoráveis foram dos relatores Zezinho Sabará (PSD), Giorgia Prates e Rodrigo Reis. Com o aval do colegiado, agora as iniciativas também já podem ser votadas pelo plenário da CMC.
Os polos gastronômicos têm como objetivos o livre trânsito de veículos e pedestres; a segurança local; a harmonia estética; a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; a repressão ao comércio ambulante irregular; o fomento a apresentações musicais, poéticas e artísticas; a realização de festivais e encontros gastronômicos e culturais; além da melhoria da iluminação e das calçadas.
O Polo Gastronômico da Rua Alameda Dom Pedro II ficará no trecho compreendido entre as ruas Desembargador Motta e Teixeira Coelho (005.00188.2023). A proposta é de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (União) e Indiara Barbosa (Novo). Apresentado por Marcos Vieira (PDT), o Polo Gastronômico do Umbará tem o intuito é fortalecer os estabelecimentos do ramo da gastronomia, localizados na região da rua Nicola Pellanda (005.00196.2023). E o Polo do Fanny-Lindoia deverá ser implantando na região de avenidas como Santa Bernadethe e Wenceslau Braz, que cortam os dois bairros (005.00199.2023). A matéria é de Oscalino do Povo (PP).
Prédio histórico da UFPR deverá ser homenageado
Pela segunda vez neste ano, a comissão de Urbanismo recebeu o estudante de Direito Giocondo de Andrade Lacerda, para tratar de uma homenagem ao prédio histórico da UFPR (Universidade Federal do Paraná). O Trabalho de Conclusão de Curso do estudante foi baseado na lei municipal 10.236/2001, que instituiu o prédio como “Local Símbolo da Cidade de Curitiba”. Em setembro, a lei aprovada pela Câmara completa 25 anos. Ele lembrou que a capital se desenvolveu no entorno da universidade. Uma sessão solene deverá ser agendada pelo colegiado, em comemoração aos 25 anos da aprovação da lei. Ainda sem data definida, o evento deverá ser realizado em parceria com a reitoria da universidade.
O que faz a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação?
A Comissão de Urbanismo tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo tem cinco membros: Mauro Bobato (PP), presidente; Rodrigo Reis, vice-presidente; Giorgia Prates, Herivelto Oliveira e Zezinho Sabará. Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.
