Uma semana depois de encerrar os trabalhos e antecipar o início do recesso parlamentar de final de ano, a Assembleia Legislativa fez hoje uma sessão para votar projeto do governo que institui o Programa Infância Feliz, para a construção de creches no Estado. A proposta foi aprovada em duas sessões, em sistema misto de votação, com parte dos deputados em plenário, e os demais votando remotamente.
Recesso foi antecipado em meio a denúncias envolvendo Traiano
Os deputados haviam encerrado os trabalhos no último dia 13, quando realizaram cinco sessões no mesmo dia para limpar a pauta e antecipar o recesso, que pelo regimento interno da Assembleia, começaria na última segunda-feira. Na pressa, o projeto do governo para a construção de creches, que havia sido enviado à Casa no último dia 11, ficou sem ser votado.
A antecipação ocorreu em meio à repercussão da revelação do acordo fechado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), com o Ministério Público do Paraná (MP/PR) em dezembro de 2022, confessando ter recebido propina da TV Icaraí em 2015 para manter um contrato de operação da TV Assembleia. O acordo feito em sigilo foi revelado pela defesa do deputado Renato Freitas (PT), acusado por Traiano de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto na sessão de 9 de outubro. Freitas entrou com um pedido de cassação do presidente da Assembleia, e deputados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) defenderam que ele renunciasse ao comando da Casa.
Programa prevê construção de 86 creches a um custo de R$ 146 milhões
Antes das sessões plenárias de hoje, a proposta do governo foi aprovada, também em sistema misto de votação, pelas comissões de Constituição e Justiça, da Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, e de Finanças e Tributação, em poucos minutos.
O programa prevê a construção de 86 creches com recursos da ordem de R$ 146 milhões oriundos da venda de ações da Copel e do Fundo para Infância e Juventude (FIA). A prioridade é para os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de grandes cidades com déficit muito grande de crianças fora das creches. .
O objetivo é possibilitar a construção de creches para atender crianças de zero a três anos em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda. Para participação no Programa, serão analisados critérios de população, Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, demanda e necessidade de construção de creche nos municípios que se comprometerem com a infraestrutura necessária.
A proposta visa proporcionar o repasse de um valor pré-determinado para a construção da creche pelo município, através de regular procedimento licitatório, por meio de procedimento fundo a fundo, do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA/PR aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência.