Professores, representantes de entidades e sindicatos educacionais e deputados da Oposição se manifestaram contra o a proposta do governo que inclui a educação no rol de atividades essenciais que não podem ser paralisadas mesmo durante a pandemia do Covid-19. Em a audiência pública remota na Assembleia Legislativa ontem para debater o projeto, os participantes reafirmaram considerar a proposta é inconstitucional e que, em caso de aprovação na Casa, a questão vai acabar sendo discutida na justiça.
“O tema é muito delicado e precisaremos de mais tempo para debater o projeto. O governo estadual ainda não entendeu que Educação é essencial em todos os momentos, inclusive na hora de valorizar os servidores. Não só quando quer classificar como um serviço essencial”, ressaltou o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição responsável pela audiência. “É de vacina que precisamos, e não esse projeto. É uma contradição. Não tem vacina, mas o Governo faz estudantes e professores voltar para a sala de aula”, criticou.
Os outros três deputados do PT na Casa também participaram do encontro. Para o deputado Arílson Chiorato, a matéria é inconstitucional e tem como objetivo apenas fazer com que educadores e professores voltem para os colégios. “Desde o começo deste atual Governo, não se dá atenção para o funcionalismo da Educação. E agora querem colocar os serviços educacionais como essenciais. Mas o Governo nunca tratou como essencial porque não paga progressões e nem salários corretamente”, disso.
“Educação é um serviço essencial para a sociedade, mas não dessa forma como o Governo do Estado está colocando, como um serviço apenas. Principalmente nesse momento que a pandemia vem crescendo no estado. O Governo não apresenta a estrutura das escolas para receber os alunos. E como será se as aulas voltarem? Como será a questão de segurança para os alunos professores e pais? Precisamos debater mais com a sociedade esse projeto”, disse a deputada Luciana Rafagnin.
Para o deputado Tadeu Veneri, o projeto é mais um exemplo de como os recentes governos vêm tratando a Educação no Estado. “Desde 2011 os servidores da educação vêm sofrendo ataques por parte dos governos estaduais. E nos últimos tempos tivemos a militarização das escolas, a questão dos PSSs, até esse processo para tornar educação como atividade essencial. Fico preocupado, esse projeto é muito mais grave do que ele parece. A proposta do Governo vai além do período da pandemia. O projeto vai exigir que 30% dos servidores sempre presentes nas escolas, sendo educação um serviço essencial e isso impede grandes mobilizações na luta pelos direitos dos servidores”, ressaltou Veneri.
Entidades – Integrantes de sindicatos e entidades ligados à área de Educação participaram da audiência e também se posicionaram contra o projeto. “Não dá para esperar coerência deste Governo em relação à essencialidade da Educação. Esse projeto é um descaso com os profissionais e restringe qualquer ação de mobilização dos professores e educadores. Além disso, propõe à força o retorno das atividades educacionais do estado sem nenhuma condição para que as aulas retornem”, disse a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho.
Para o economista, advogado e assessor de assuntos jurídicos da CNTE, Eduardo Ferreira, o projeto de lei é inconstitucional, pois tira completamente a competência dos municípios nas ações que tangem o combate à pandemia. “Há uma inconstitucionalidade no texto e é preciso que a Casa debata melhor esse projeto para que não se aprove uma lei que será em breve judicializada. Outra situação é que não há fundamento na legislação federal para a educação ser considerada essencial, ainda mais em crise sanitária como a que vivemos. Falta base legal ao projeto. Colocam a educação como essencial, mas não colocam os servidores como prioritários na vacinação. É preciso chamar o Governo para o diálogo social com todos que participam da comunidade escolar”, afirmou.
“Temos uma preocupação a esse ataque que o Governo faz dizendo que agora a Educação é essencial. Curioso que essa essencialidade não vem atrelada a melhores salários, progressões e melhores condições de trabalho”, destacou a integrante do Conselho Estadual de Educação, Taís Mendes. “Causa surpresa que somente agora o Governo estabeleça a educação como essencial. Infelizmente o projeto não reflete sua prática com os servidores da educação. O que assusta é um conceito de essencialidade da educação sendo utilizado para retirar direitos dos servidores da educação”, disse o presidente do Sindicato dos Técnicos-administrativos da UEL, Marcelo Seabra.
“A pandemia tem sido utilizada pelo Governo para atacar direitos dos servidores num momento em que não podemos nos manifestar por causa das aglomerações. Esse projeto, que tramita é inconstitucional. Sem contar outros ataques à Educação do estado e seus servidores”, apontou o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão.