O diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Arthur Luis Pinho de Lima vinculada ao Ministério da Infraestrutura, garantiu, em audiência pública promovida pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), na última sexta-feira, que o órgão não trabalha com a possibilidade de adotar o modelo de pagamento de taxa de outorga para as futuras concessões de pedágio no Paraná. As atuais concessões se encerram em novembro de 2021.
A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. A EPL é responsável pela elaboração da modelagem do edital de licitação das futuras concessões.
Deputados federais e estaduais – que participaram da audiência – voltaram a criticar a possibilidade de adoção de um modelo híbrido – com cobrança de outorga pelo governo federal como critério de desempate, após se atingir um piso de tarifa para as novas concessões. Os parlamentares defendem o modelo de menor tarifa. Eles alegam que se mantiver o modelo híbrido e a cobrança de outorga, as tarifas continuarão caras.
“Nosso principal foco é o usuário. Não vamos colocar o modelo de outorga. Não há nada previsto. É uma determinação do governo. Não temos a finalidade arrecadatória”, afirmou. Segundo ele, a EPL baseia os estudos em questões técnicas. “Os estudos não estão prontos. É prematuro trabalharmos com porcentagens ou descontos. Mas precisamos de infraestrutura e uma tarifa justa. Vamos buscar o maior desconto e o maior número de obras”, assegurou Lima. “Buscamos a maior capacidade de investimento ao menor valor de pedágio”, apontou. “Não existe outorga prevista. Por outro lado, não se pode falar em porcentagem de desconto porque o modelo que leva em conta meramente o menor preço afeta a capacidade de investimento”, observou ele.
Segundo Lima, porém, a decisão final sobre o modelo é do Ministério da Infraestrutura. “Não compete à EPL se debruçar sobre o tema. Vamos entregar o projeto para o Ministério da Infraestrutura, o formulador da política pública que vai escolher a forma de leilão”, alegou.
O presidente da EPL também criticou o modelo pela menor tarifa. “Quando temos o menor preço, o valor vai se perpetuar por 30 anos, e queimamos muito caixa com isso. A concessionária não tem dinheiro; ela vai nos bancos de investimento e apresenta seu modelo para os bancos de investimento. Se ela queima caixa durante 30 anos, sem respiro, ela não vai conseguir financiamento. E, com isso, a concessão vai dar errada porque ela não tem capacidade de investimento”, argumentou.
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles também disse ser contra o modelo de outorga. “Serão 30 anos de contrato. Queremos que sejam bem feitos, que protejam a sociedade paranaense, ajudando a promover o desenvolvimento a preços sejam razoáveis para os usuários. Que tenhamos um modelo em que o valor do pedágio seja menor e que não haja outorga, para que isso depois não venha a refletir na tarifa”, defendeu.
Os parlamentares criticaram a fala do presidente da EPL, e voltaram a criticar o modelo de outorga. “O passado nos traz uma advertência e mostra que concessão onerosa não funciona. O modelo que o governo tem falado é uma falácia. A taxa de outorga não garante obra nenhuma. O que garante é um bom contrato. O Paraná não pode ser mais uma vez onerado”, protestou.
Para Romanelli, a intenção é transformar novamente o Estado no que chamou de um laboratório. “O que parecia o fim de um pesadelo, com o fim dos contratos atuais, está gerando grande preocupação com este modelo de outorga. Queremos uma tarifa justa. Trabalhamos em defesa do interesse público. Uma concessão onerosa não dá certo. Não vamos repetir os erros do passado”, afirmou. “Desde 1997 tivemos muitas discussões e luta para baixar o preço da tarifa. Mas, nestes 24 anos, as concessionárias mantiveram preços abusivos e não fizeram as obras previstas em contrato. Desta vez, chega. Vamos provar ao governo federal que não somos cidadãos de segunda categoria. O Paraná tem que dizer um grande NÂO ao pedágio”, desabafou.
O vice coordenador da Frente, deputado Evandro Araújo (PSC), lembrou que uma série de pontos no atual contrato prejudicou a população. Segundo ele, os erros não podem se repetir. “Estamos falando do empobrecimento da população, pois temos os pedágios mais caros do País. Além disso, quantas vidas foram perdidas por falta do cumprimento das obras? Precisamos de um modelo justo”, afirmou. “Ou o povo paranaense se mobiliza agora ou teremos mais 30 anos de pedágio abusivo”, previu.
O coordenador da bancada paranaense em Brasília, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), afirmou que o preço da tarifa é o principal tema de discussão na bancada. “Obras são necessárias, mas precisamos ter a menor tarifa para atender as necessidades da população”, defendeu.