A gestão orçamentária da Câmara de Curitiba proporcionou R$ 2,75 milhões em rendimentos de aplicações financeiras e a baixa de R$ 1,63 milhão em restos a pagar cancelados. Com isso, a Câmara pôde repassar ao Tesouro Municipal R$ 4,39 milhões no período. “A receita patrimonial não fica com a Câmara, por isso ela é repassada mensalmente à Prefeitura de Curitiba”, explicou diretora contábil-financeira (DCF) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Aline Bogo, que prestou contas dos gastos do Legislativo até o segundo quadrimestre de 2025, com dados de janeiro a agosto de 2025 nesta terça (30).
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De janeiro a agosto, o Poder Executivo transferiu à Câmara um total de R$ 161,3 milhões, montante que corresponde ao repasse constitucional obrigatório para a manutenção das atividades legislativas. Desse valor, R$ 125,9 milhões já foram empenhados, restando uma margem financeira ainda disponível para execução até o fim do exercício. Os valores empenhados até aqui representam 52% do orçamento de R$ 242 milhões previsto para a Câmara de Curitiba em 2025.
Segundo a Constituição Federal, a CMC teria direito a R$ 362,8 milhões do Orçamento de Curitiba (4,5% de parte da Receita Corrente Líquida, RCL, do ano anterior), mas requereu somente R$ 242 milhões para utilizar em 2025 (3%), poupando antecipadamente R$ 120,8 milhões.
Mantendo o padrão dos anos anteriores, a distribuição dos gastos apresentada na prestação de contas da CMC evidencia a predominância da folha de pagamento na estrutura orçamentária da Câmara. As despesas de pessoal e encargos sociais representaram 68% do total no quadrimestre, sendo que, dos R$ 85,7 milhões gastos com pessoal até agosto, 49,3% foram destinados a efetivos, 42% a comissionados e 8,6% para subsídios de vereadores.
As outras despesas correntes foram de R$ 39,79 milhões, que correspondem a 31,6% dos gastos da Câmara de Curitiba até agosto de 2025. As áreas que mais compõem para esse resultado são os aportes ao IPMC (R$ 11 milhões), serviços de tecnologia (R$ 8,67 mi), outros serviços de terceiros (R$ 7,97 mi), benefícios e auxílios (R$ 5,7 mi) e locação de mão de obra (R$ 5 mi). As despesas de capital no segundo quadrimestre chegaram a R$ 491 mil, dos quais a maior parte foi para obras nos prédios da CMC (R$ 297 mil).
Em 2025, a CMC inscreveu R$ 6,5 milhões na categoria de restos a pagar, dos quais 58,3% já foram quitados, 25% cancelados por não serem mais devidos e 16,7% permanecem pendentes de pagamento. Os gastos com viagens totalizaram R$ 206,9 mil no segundo quadrimestre. O valor inclui despesas com diárias, passagens e hospedagens, sendo que 64% dos recursos foram utilizados por vereadores e assessores em atividades legislativas externas e 36% destinaram-se a servidores efetivos.
Com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, a prestação de contas da CMC foi realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, com Serginho do Posto (PSD), presidente, e Indiara Barbosa (Novo), vice, coordenando os trabalhos. As audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal para todas as esferas de governo. A apresentação dos relatórios deve ser realizada até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, nas respectivas Casas Legislativas de todo o Brasil.