A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (Feturismo) pediu ao Ministério Público do Paraná (MPPR) que tome providências sobre a renovação dos repasses de recursos às empresas de ônibus da Capital através do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, aprovada em primeira votação na Câmara de Curitiba, na segunda (27). A alegação das empresas de turismo é que a atual situação da pandemia não é a mesma que em outros períodos, tanto que os ônibus já operam em capacidade regular.
“Neste sentido, não é razoável que a prefeitura permaneça utilizando fundos destinados ao combate à Covid-19 para manter a lucratividade de empresas de ônibus que servem o transporte coletivo e, em benefício de cinco ou seis empresários, simplesmente ainda simplesmente ignore a catástrofe que recaiu sobre todo o setor produtivo e em especial ao setor gastronômico e turístico; Ao nosso entender, portanto, tal atitude é manifestamente ilegal, porque viola o município o princípio dos motivos determinantes, ao utilizar a mesma fundamentação para duas realidades completamente distintas a de 2020 e a de 2021, e aí para utilizar de verba destinada ao combate à COVID19 para subsidiar, sem necessidade, um setor que hoje sequer sofre restrições quanto a lotação máxima de seus veículos e que, ao nosso ver, parece ser sempre privilegiado pela proximidade ao pode”, diz o documento. O documento é assinado pelo presidente-executivo da Feturismo, Gustavo Grassi Severino.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na segunda, em primeiro turno, por 23 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a retomada dos repasses de recursos às empresas de ônibus da Capital através do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, sob a justificativa de compensar a perda do número de passageiros por causa da pandemia da Covid-19. Os vereadores agora as dez emendas ao texto original da proposta. O projeto deve voltar à pauta na próxima quarta-feira, para a votação em segundo turno. O presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, afirmou que entre março de 2020 e junho de 2021, a prefeitura repassou R$ 286 milhões às empresas de ônibus. Segundo ele, sem o regime emergencial, o repasse seria de R$ 497 milhões.