Com agenda na manhã desta segunda-feira (4), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos reabriu as reuniões ordinárias dos colegiados permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores discutiram quatro projetos de lei, sendo que um deles, com o objetivo de flexibilizar o pedido para o corte de árvores em condomínios da cidade, já pode ser incluído na ordem do dia, para os dois turnos de votação pelo plenário.
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De iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP), a proposta altera dispositivos do Código Florestal de Curitiba, a lei municipal. A ideia é dispensar a aprovação da maioria absoluta dos condôminos para que o síndico possa solicitar a análise da supressão vegetal à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Hoje, o pedido só pode ser feito mediante a apresentação de ata de assembleia ou de abaixo-assinado com a concordância da maioria absoluta dos coproprietários.
“A proposta busca simplificar e esclarecer os procedimentos aplicáveis aos pedidos realizados por condomínios, ajustando as exigências documentais atualmente previstas […], a fim de garantir mais maior eficiência e segurança jurídica no trâmite das solicitações perante a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo da necessária análise técnica e autorização por órgão ambiental competente”, apontou o relator, Sidnei Toaldo (PRD). Antes do colegiado de Meio Ambiente, a proposta havia sido discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).