O deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR) entrou, nesta segunda-feira (25), com pedido de informações ao Detran-PR para verificar a possibilidade do órgão repassar aos consumidores a economia com o fim da impressão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Por determinação do Contran, os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo Brasil deixaram de fornecer os documentos impressos a partir de janeiro deste ano, sendo substituídos pela versão digital e unificados no CRLV-e.
Apesar da economia gerada com papel-moeda, impressão e correios, as taxas de R$ 129,33 (valor cobrado no Paraná pela emissão da 2ª via do CRV) e 86,50 (CRLV no Paraná) foram mantidas para os consumidores.
“Não é justo manter a taxa para o contribuinte sendo que é evidente que foram eliminados os custos com papel-moeda, impressão e correios”, afirma o deputado.
Na última semana, Fruet já encaminhou ao Contran sugestão para que a cobrança seja revista.
Confira a íntegra do pedido de informações ao Detran-PR:
1. Qual o valor arrecadado com as taxas de emissão do CRV e CRLV (1ª E 2ª via) nos anos de 2018, 2019 e 2020? Quanto (em percentual) esse valor representa em face da arrecadação total do Detran/PR?
2. Como é feito o cálculo da atual taxa de emissão física de CRV e CRLV? Quais itens (insumos, custos etc.) compõe o cálculo da taxa de emissão física do CRV e CRLV? Junto com a resposta, solicita-se planilha detalhando a composição e peso de cada um desses itens/custos no estabelecimento do valor final da taxa de emissão de CRV e CRLV?
3. Quais desses itens/custos deixam de compor o cálculo da taxa de emissão física de CRV e CRLV com a emissão exclusivamente em meio digital?
4. É possível a redução para o usuário da taxa de emissão de CRV e CRLV com a retirada dos custos de que trata a questão anterior?