Um grupo de 24 entidades ligadas ao setor industrial do Paraná divulgou ontem um manifesto contra os projetos que integram o pacote do governo Ratinho Jr em discussão na Assembleia Legislativa e que aumentam a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 18% para 19%, e do ICMS de bebidas e refrigerantes de 18% para 25%. A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada, e deve ser votada hoje em segundo turno pelos deputados.
O ofício conjunto afirma que a aprovação das medidas “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”. Por isso, pedem que “as autoridades competentes tenham conhecimento, clareza e sensibilidade para evitar um aumento expressivo da carga tributária do Estado do Paraná”.
O documento lembra que os setores econômicos representados pelas entidades signatárias são responsáveis por grande parte dos mais de R$ 15 bilhões de investimentos privados realizados no Paraná desde o ano de 2019.
De acordo com as entidades, “o Estado possui um dos mais modernos parques industriais do Brasil, com investimentos recordes e constantes destes setores, que ano após ano realizam ampliações e modernizações das suas instalações, o que vem sendo rotineiramente noticiado pelo Estado do Paraná (2 e 3) e, sem dúvidas, contribuíram para o histórico resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano de 2020, que levou a economia paranaense a ultrapassar o Rio Grande do Sul e se tornar a quarta maior do Brasil (4) e ainda registrar superávit nas contas públicas no ano de 2022”.
O governo alega que o aumento do ICMS está sendo proposto para compensar a redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovado pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral de 2022.
Na avaliação do grupo, a tentativa de repassar diretamente ao setor produtivo as perdas decorrentes da diminuição das alíquotas de ICMS sobre esses produtos “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”.
Ainda dee acordo com o documento, somente as empresas representadas pelas entidades signatárias da presente nota preveem para os próximos três anos investimentos superiores a R$ 10 bilhões, “os quais, de imediato, estão suspensos em razão da incerteza do cenário econômico com aumento da carga tributária e perda da competitividade do Estado do Paraná com os demais estados das regiões sul e sudeste”.
O grupo afirma que se aprovado o PL nº. 494, que visa aumentar a alíquota básica de ICMS, o Paraná terá a maior alíquota (19%) entre todos os estados da região sul e sudeste, bem como a maior alíquota de ICMS sobre bebidas de todo o território nacional, comprometendo diretamente a competividade das indústrias paranaenses.
“Portanto, as entidades signatárias reforçam o seu repúdio aos Projetos de Lei nº, 494 e 498, e pugnam que as autoridades competentes tenham conhecimento, clareza e sensibilidade para evitar um aumento expressivo da carga tributária do Estado do Paraná e a consequente perda de investimentos e empregos na economia paranaense, de modo a rejeitar a aprovação dos Projetos de Lei nº. 494 e 498”, conclui o documento.