Setor industrial se manifesta contra proposta do governo de aumento do ICMS no Paraná

Redação Bem Paraná

Assembleia:: projeto deve ser votado hoje em segundo turno. Franklin de Freitas

Um grupo de 24 entidades ligadas ao setor industrial do Paraná divulgou ontem um manifesto contra os projetos que integram o pacote do governo Ratinho Jr em discussão na Assembleia Legislativa e que aumentam a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 18% para 19%, e do ICMS de bebidas e refrigerantes de 18% para 25%. A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada, e deve ser votada hoje em segundo turno pelos deputados.

O ofício conjunto afirma que a aprovação das medidas “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”. Por isso, pedem que “as autoridades competentes tenham conhecimento, clareza e sensibilidade para evitar um aumento expressivo da carga tributária do Estado do Paraná”.

O documento lembra que os setores econômicos representados pelas entidades signatárias são responsáveis por grande parte dos mais de R$ 15 bilhões de investimentos privados realizados no Paraná desde o ano de 2019.

De acordo com as entidades, “o Estado possui um dos mais modernos parques industriais do Brasil, com investimentos recordes e constantes destes setores, que ano após ano realizam ampliações e modernizações das suas instalações, o que vem sendo rotineiramente noticiado pelo Estado do Paraná (2 e 3) e, sem dúvidas, contribuíram para o histórico resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano de 2020, que levou a economia paranaense a ultrapassar o Rio Grande do Sul e se tornar a quarta maior do Brasil (4) e ainda registrar superávit nas contas públicas no ano de 2022”.

O governo alega que o aumento do ICMS está sendo proposto para compensar a redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovado pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral de 2022.

Na avaliação do grupo, a tentativa de repassar diretamente ao setor produtivo as perdas decorrentes da diminuição das alíquotas de ICMS sobre esses produtos “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”.

Ainda dee acordo com o documento, somente as empresas representadas pelas entidades signatárias da presente nota preveem para os próximos três anos investimentos superiores a R$ 10 bilhões, “os quais, de imediato, estão suspensos em razão da incerteza do cenário econômico com aumento da carga tributária e perda da competitividade do Estado do Paraná com os demais estados das regiões sul e sudeste”.

O grupo afirma que se aprovado o PL nº. 494, que visa aumentar a alíquota básica de ICMS, o Paraná terá a maior alíquota (19%) entre todos os estados da região sul e sudeste, bem como a maior alíquota de ICMS sobre bebidas de todo o território nacional, comprometendo diretamente a competividade das indústrias paranaenses.

“Portanto, as entidades signatárias reforçam o seu repúdio aos Projetos de Lei nº, 494 e 498, e pugnam que as autoridades competentes tenham conhecimento, clareza e sensibilidade para evitar um aumento expressivo da carga tributária do Estado do Paraná e a consequente perda de investimentos e empregos na economia paranaense, de modo a rejeitar a aprovação dos Projetos de Lei nº. 494 e 498”, conclui o documento.