O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa, projeto que altera a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2023, prevendo o aumento do porcentual da receita que deve ser repassada ao Ministério Público do Paraná (MP/PR). Pela proposta, o MP passará a ter o direito de receber 4,2% das receitas do Estado. Atualmente, o porcentual é de 4,1%. A estimativa é de que o aumento represente mais R$ 37 milhões para o órgão no ano que vem.
Na justificativa do projeto, o governador alega que “se faz necessário ajuste pontual relacionado aos orçamentos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria”.
A proposta também prevê a revogação de artigo da LDO que previa que o MP, Judiciário e Legislativo teriam que arcar com o pagamento de precatórios decorrentes de decisões judiciais favoráveis aos servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública e dos demais poderes. Com isso, o Executivo passaria a arcar com a despesa.
O aumento do porcentual de receita para o MP já havia sido cogitado em agosto, durante a discussão da LDO. Uma emenda chegou a ser apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), mas foi retirada em seguida. Temendo repercussão negativa no período eleitoral, os deputados preferiram não discutir o assunto até que a eleição passasse.