O governo do Paraná prepara um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o parcelamento de dívidas de contribuintes com impostos estaduais, além de descontos em juros e multas. O pedido de autorização para a abertura do novo Refis já foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), o projeto deve ser encaminhado à Casa na semana que vem.
De acordo com documento do Confaz publicado no Diário Oficial da União, o programa prevê o parcelamento de débitos tributários de contribuintes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com redução de juros e multas. Poderão se inscrever contribuintes com dívidas cujos fatos geradores ocorreram até 30 de junho de 2021.
Pela proposta, haverá desconto de 95% dos juros e da multa, sendo que os valores devidos pela não observância de obrigações acessórias terão redução de 85%. O programa permitirá ainda o pagamento das dívidas em até 180 parcelas mensais.
A adesão ao programa de parcelamento implicará reconhecimento dos débitos tributários nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal.