O prefeito Rafael Greca (PSD) sancionou hoje projeto aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba que prevê reajuste salarial de 7,17% para os servidores públicos da Capital de forma retroativa a 1º de novembro deste ano. O índice corresponde à inflação calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE do período de outubro de 2021 a setembro de 2022.
O aumento também será estendido aos salários do próprio prefeito, secretários e vereadores. Com a medida, os vencimentos dos vereadores sobe dos atuais R$ 17.402,16 para R$ 18.649,10. No caso do prefeito, o salário passa a R$ 33.503,80 mensais. Já os secretários e presidentes de fundações, institutos e autarquias municipais, passam a receber R$ 22.275,94 e diretores se secretarias municipais, R$ 20.211,39.
Também foi sancionada a lei que estabelece o valor dos subsídios dos conselheiros tutelares, que passarão a receber o valor de R$ 5.961,02.
O percentual está dentro dos limites da disponibilidade orçamentária, conforme a legislação federal e municipal acerca da responsabilidade fiscal, diz a prefeitura. Só no Executivo, o reajuste beneficia profissionais que têm 48,7 mil matrículas.
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não terão a recomposição porque, a partir deste ano, os salários destas duas funções públicas passaram a ser vinculados ao reajuste do salário mínimo nacional. A mudança atende a Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022 , válida para todo o país.
Cálculo preliminar da Superintendência de Gestão de Pessoal da Smap estima que o pagamento dos 7,17% terá impacto mensal de aproximadamente R$ 29,2 milhões na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba.
Quando será o pagamento
A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) informa que o pagamento da diferença relativa ao salário de novembro será creditada no dia 16/12. Nos salários e benefícios de dezembro, que serão antecipados para o dia 20, o valor será corrigido com o índice de 7,17%.
A recomposição também tem impacto sobre o 13º salário de 2022, que já teve as duas parcelas pagas, dias 12 de abril e 22 de novembro. O pagamento desta parte será dia 19 de dezembro.
Nos três dias de pagamento – 16, 19 e 20/12 – o crédito na conta do servidor, aposentado ou pensionista será feito ao longo do dia.
Cartão Qualidade
A margem consignável do Cartão Qualidade será antecipada para o dia 15 de dezembro. A partir desta data, os servidores poderão consultar o valor autorizado para utilização e fazer suas compras nos estabelecimentos conveniados. Geralmente, a margem é liberada dia 21.