Política em Debate Operação Hígia

Justiça condena ex-secretário e ex-diretor da prefeitura de Pato Branco por peculato

Redação Bem Paraná com assessoria

A Justiça condenou dois ex-agentes públicos de Pato Branco (região Sudoeste), por crimes de peculato apurados no âmbito da Operação Hígia, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP/PR). Os condenados são o ex-secretário de Administração e Finanças e o ex-diretor do Departamento de Iluminação Pública na época dos fatos apurados (gestões 2013/2016 e 2017/2020), e as penas fixadas foram, respectivamente, de 39 anos e 14 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado.

Deflagrada em 2017, a operação apura crimes contra a administração pública em Pato Branco e outros municípios da região. De acordo com as investigações, os dois réus – agora condenados –, desviaram dinheiro público por meio da emissão de notas fiscais de produtos relacionados à iluminação pública. A partir dos atos ilícitos, o Município de Pato Branco efetuou pagamentos sem a entrega dos produtos.

A decisão judicial também determinou que os dois ex-agentes públicos reparem os prejuízos, pagando as quantias de R$ 441.121,55, no caso do ex-secretário, e R$ 221.121,55 para o então diretor (valores que deverão ser corrigidos monetariamente).

A sentença é a terceira relativa aos fatos apurados na Operação Hígia, a partir da qual tramitam outros inquéritos policiais atualmente em andamento no Núcleo de Francisco Beltrão do Gaeco. Cabe recurso da decisão.