A licença ambiental concedida pelo Instituto Água e Terra (IAT) à uma cooperativa agroindustrial para a instalação de uma indústria de produção de etanol de milho na zona rural de Campo Mourão é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão.
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Para MPPR, dano ambiental deve ser ressarcido através de compensação ambiental de 0,5% do valor do investimento. Isso daria R$ 8, 5 milhões para serem aplicados em estratégias para amenizarem o impacto da instalação da fábrica.
Áudio da promotora de justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro
MPPR questiona urgência da licença e aponta irregularidades
Na ação, o MPPR apresenta pedido de tutela de urgência para que seja suspensa de imediato a licença até o julgamento da ação. O Ministério Público identificou possíveis irregularidades no licenciamento prévio, especialmente pela não exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
“Na análise do licenciamento ambiental de complexos e unidades agroindustriais – a exemplo das indústrias de etanol –, não há margem de discricionariedade por parte do órgão ambiental quanto à exigência de EIA/RIMA, sob pena de configuração de proteção ambiental insuficiente”,
argumenta o MPPR.
MPPR pleiteia compensação ambiental de R$ 8,5 milhões
Tendo em vista ainda que a área da futura indústria está localizada nas adjacências do Parque Estadual Lago Azul, o Ministério Público requer também que a cooperativa pague compensação ambiental equivalente a pelo menos 0,5% do valor estimado para a instalação do empreendimento (aproximadamente R$ 1,7 bilhão), o que resultaria num montante de cerca de R$ 8,5 milhões para compensar os impactos ambientais identificados.
Além disso, a cooperativa deverá abster-se de qualquer ato visando à instalação do empreendimento enquanto não apresentar o EIA/Rima e obter novas licenças, em total conformidade com as exigências legais.