O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que apoia a transformação do Auxílio Brasil em um programa permanente. A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Senado, durante a votação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/2021), que volta para análise da Câmara dos Deputados.
Lira também se manifestou favoravelmente à sugestão do Senado de criar uma comissão permanente de avaliação e gestão dos precatórios. “As duas propostas, se vierem, serão muito bem-vindas. O programa permanente tem apoio da Câmara, sempre teve, sempre buscamos isso”, afirmou.
Ele lembrou que a Câmara só não tornou o programa permanente por causa da falta de uma fonte orçamentária, que viria da reforma do Imposto de Renda, ainda em votação no Senado. “Como não votou, não tem a fonte orçamentária para criar o programa fixo e temos o temporário. Se o Senado decidir na PEC dos Precatórios que o auxílio será permanente e apontar a fonte, a Câmara votará com tranquilidade”, afirmou.
A PEC dos Precatórios poderá abrir mais recursos para o Auxílio Brasil, ao limitar o pagamento de despesas judiciais e mudar o cálculo do teto de gastos.
Arthur Lira ainda espera que a comissão sugerida pelo Senado dê maior clareza sobre os precatórios para entender o problema que, na sua avaliação, “não é normal”. “Ninguém sabe quanto é. Um dia falam que é R$ 3 trilhões, outro dia falam que é R$ 4 trilhões. De onde é que vem, como é que nascem, como crescem, o que está por trás disso?”, questionou. “Precatório só existe no Brasil, porque em todo lugar você tem um débito e paga. Aqui você escalona o débito e depois ele vai lhe consumindo”, disse.