Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado ontem pela Associação dos Municípios do Paraná apontam que mais da metade das prefeituras do Estado, ou 52%, tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Segundo o estudo, mo primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.
O mesmo cenário ocorre em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dizem os prefeitos. Segundo o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.
Prefeitos reclamam de não liberação de verbas
Segundo a AMP, o governo federal não tem liberado as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores para custeio e para investimentos, que beneficiam os municípios. No primeiro semestre de 2022, foram liberados R$ 10 bilhões em emendas. Porém, em 2023, foram somente R$ 3,6 bilhões. E o piso nacional do magistério teve um reajuste de 33% em 2022 e 24% em 2023. Somados, esses valores chegam a quase 50%, alega a entidade.
Diante desse cenário, os prefeitos aprovaram ontem a realização de uma manifestação em protesto contra a crise dos municípios, no próximo dia 30, sob o slogan “Sem repasse justo, não dá!”. Na segunda e na terça-feira, as prefeituras vão se mobilizar e apresentar suas reivindicações aos parlamentares paranaenses do Congresso, à Assembleia Legislativa, ao governo do Estado e ao governo federal.
Pauta de municípios inclui adicional do Fundo de Participação
As reivindicações são extensas e incluem temas como a luta contra a queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a aprovação de um adicional do fundo; a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o Serviço de Emergência Médica e Urgência (Samu) e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo governo.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacou a necessidade urgente das prefeituras de lutar contra a crise enfrentada pelos municípios.
“Essa luta não é só nossa. É de todos os paranaenses porque é nas cidades que as pessoas vivem. Para que as pessoas sejam bem atendidas, em todas as áreas, é preciso que a saúde financeira dos municípios esteja bem. Os prefeitos do Paraná estão unidos em torno dessa causa. Vamos apresentar uma pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios e mobilizar todas as prefeituras, garantindo assim o atendimento que os nossos moradores precisam”, disse.