O Ministério Público do Paraná (MP/PR) abriu uma investigação para apurar eventuais irregularidades no repasse de recursos da prefeitura de Curitiba às empresas do transporte coletivo da Capital em razão da pandemia Covid-19. Segundo a promotoria, o objetivo é fazer com que o prefeito Rafael Greca (DEM), explique a lei 15.637/2020, proposta por ele e aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que permitiria um repasse de até R$ 200 milhões às concessionárias do serviço.
O dinheiro, conforme a lei, seria para cobrir possíveis prejuízos causados pela queda no número de passageiros, constatada desde março, segundo a prefeitura, quando foram decretadas medidas a respeito do isolamento social para enfrentamento da Covid-19. A concessão faz parte do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo de Curitiba.
O pedido de investigação foi feito pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR) e pelo professor Lafaiete Neves, conselheiro titular do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), colegiado criado pela prefeitura e que reúne entidades de vários setores de interesse urbano. O procedimento foi protocolado ontem.
A investigação deve apurar detalhes sobre procedimento administrativo para definir a ajuda às empresas de ônibus e, em caso positivo, que anexem os documentos; os estudos técnicos que comprovem os alegados prejuízos sofridos pelas empresas para a definição de repasse de R$ 20 milhões mensais; pedem ainda a discriminação das fontes orçamentárias remanejadas para permitir os repasses; o esclarecimento dos prejuízos financeiros que a prefeitura sofrerá; e ainxa expliquem que autoridade municipal está encarregada de fiscalizar a aplicação dos recursos.
De acordo com a promotora Luciane Freitas, a lei proposta pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e aprovada pela Câmara Municipal não esclarece de onde virão os recursos para socorrer as concessionárias do transporte coletivo. O MP deu prazo de 10 dias para que a prefeitura e a Urbs apresentem explicações sobre o assunto.
A prefeitura alega que houve uma redução de 70% no número de passageiros por causa das medidas de isolamento social. O número de pagantes caiu de 650 mil para 140 mil diários e a receita caiu de R$ 76,5 milhões mensais antes do coronavírus para R$ 51 milhões em março, alega a Urbs. De acordo com o Executivo, com o programa, os repasses às concessionárias do sistema devem passar de R$ 79 milhões para R$ 38 milhões mensais. Os vereadores de oposição criticaram a medida, afirmando que o projeto encaminhado à Câmara não estabeleceu um limite para os repasses, nem critérios objetivos para os mesmos, e seria um “cheque em branco” à administração municipal.
Em resposta ao pedido a Urbanização de Curitiba S.A (Urbs), por meio de nota, afirmou que irá responder aos questionamentos do Ministério Público. “O regime emergencial de operação do transporte coletivo, aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, vai garantir o funcionamento do transporte público e continuidade do serviço durante a pandemia do novo coronavírus, o pagamento de salários e manutenção de empregos de motoristas e cobradores, além de permitir que sejam atendidas as medidas e orientações de saúde determinadas pela resolução 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no combate à Covid-19.”
Pelo projeto, o dinheiro sairia do fundo anticrise da prefeitura e seria destinado a para cobrir custos administrativos, folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida e cesta básica dos funcionários das empresas e tributos. Segundo a proposta original, seriam reservados R$ 200 milhões dos R$ 500 milhões do fundo para o programa. O socorro seria temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.
Em nota, a Urbs afirmou que vai apresentar as respostas à promotoria, e defendeu a medida. “O regime emergencial de operação do transporte coletivo, aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, vai garantir o funcionamento do transporte público e continuidade do serviço durante a pandemia do novo coronavírus, o pagamento de salários e manutenção de empregos de motoristas e cobradores, além de permitir que sejam atendidas as medidas e orientações de saúde determinadas pela resolução 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no combate à Covid-19”, aponta a nota.