O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, divulgou hoje nota afirmando que cabe ao Congresso a decisão de adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do coronavírus. A declaração é uma resposta às afirmações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendendo o adiamento do pleito, alegando que o pico da pandemia aconterá justamente no início da campanha eleitoral, em agosto. Barroso assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, com a responsabilidade de comandar as eleições.
“A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado. A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento”, alegou o ministro.
“É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade. Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, lembrou Barroso.