O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL), cancelou hoje uma visita a Curitiba para esta sexta-feira, onde assinaria ao lado do governador Ratinho Júnior (PSD), a delegação à União das rodovias estaduais dos dois primeiros lotes das novas concessões de pedágio no Paraná. A vinda de Renan Filho foi anunciada pelo governo do Estado no início da tarde, mas o cancelamento foi confirmado à noite. De acordo com o governo, a agenda “foi adiada e será remarcada conforme disponibilidade do Ministério dos Transportes”.
No anúncio do início da tarde, o Palácio Iguaçu informou que seriam assinados os convênios para a delegação das rodovias estaduais que compõem os lotes 1 e 2 das concessões. O lote 1, com extensão total de 473,01 km, engloba as ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba. O lote 2 tem extensão total de 600 km. Ele engloba as ligações entre Curitiba-Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio.
Esses dois lotes tiveram a licitação liberada no final do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir do modelo elaborado ainda no governo Bolsonaro, com leilão por menor tarifa e pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto para garantia de obras. O PT paranaense é contra esse modelo, defendendo que a licitação seja pela menor tarifa, sem limite de desconto ou cobrança de aporte, para baratear os pedágios.
O governador defende a manutenção do modelo de concessão elaborado na gestão Bolsonaro. O PT do Paraná e deputados da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa alegam que a cobrança de aporte pode fazer com que as tarifas fiquem até 30% mais caras que as dos contratos anteriores, que se encerraram em novembro de 2021.
Queda de braço – Ao todo, o projeto prevê seis lotes de concessão com 3.300 quilômetros de rodovias, sendo um terço delas estaduais. Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, e a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PT paranaense afirmou que o modelo de concessão seria revisto. O governador reagiu dizendo que não aceitaria o chamado “pedágio de manutenção”, defendido pelo partido, e que se não houvesse acordo com o governo Lula, ele não faria a delegação das rodovias estaduais à União. Nesse caso, disse Ratinho Jr, o próprio governo do Paraná faria a concessão das rodovias estaduais em separado. Além disso, como os dois primeiros lotes liberados pelo TCU com base no modelo definido no governo Bolsonaro, qualquer alteração exigiria uma nova avaliação pelo tribunal.
Na tarde de hoje, procurado pelo Bem Paraná, o presidente estadual do PT, deputado estadual Arilson Chiorato, admitiu que só ficou sabendo hoje mesmo que o ministro viria ao Estado para a assinatura. Chiorato – que coordena a Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa – alegou inicialmente que a cerimônia seria apenas a formalização da delegação das rodovias estaduais ao governo federal, para que sejam implantados os novos pedágios. Segundo ele, o modelo de licitação ainda segue em discussão.
“O Paraná possui um modelo de pedágio que está sendo discutido tem seis lotes. Os habilitados pelo TCU para poder ser feita a licitação são os lotes 1 e 2. A cessão das rodovias que integram esses lotes é requisito obrigatório para se dar continuidade ao processo de licitação. É como se for construir uma escola em um município. O terreno é da prefeitura”, exemplificou.
“O que está sendo feito agora? Está se colocando as rodovias nas mãos da União, para que a União possa dar legitimidade no processo. Isso não significa que o pedágio será aquele modelo caro e absurdo que o Ratinho Jr defende. A cessão das rodovias é um passo burocrático e legal a ser cumprido. O debate sobre a modelagem continua”, afirma Chiorato.
No início da noite, Chiorato publicou a informação sobre o cancelamento da agenda em clima de comemoração. “Cancelada a agenda do ministro dos Transportes em Curitiba. Agora, só falta cancelar o projeto de pedágio mais caro da história do Paraná”, escreveu.