O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao Município de Curitiba e à Fundação de Ação Social para que sejam adotadas medidas para a reativação da Casa de Passagem Indígena (Capai). No ano passado, o endereço onde funcionava a unidade, na Praça Plínio Tourinho, no bairro Jardim Botânico, na capital, foi destinado ao atendimento da população em situação de rua.
No documento, assinado pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Curitiba e enviado nesta quinta-feira, 29 de julho, o MPPR orienta que seja providenciado imediatamente um imóvel adequado para realocação e reativação dos serviços da Casa, de modo a garantir o devido acolhimento aos indígenas que estiverem na capital. A resolução do problema tornou-se ainda mais urgente com a atual condição do tempo no estado, a partir da chegada de uma intensa massa polar que provocou fortes quedas nas temperaturas em diversos municípios desde a quarta-feira, 28 de julho.
Consulta prévia – Desde que o Município anunciou a desativação dos serviços da Capai, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, em conjunto com o Ministério Público Federal, tem acompanhado a questão, mantendo tratativas junto ao Município para que os encaminhamentos necessários fossem adotados. No entanto, embora a Administração Municipal tenha se comprometido a encontrar outro lugar para a Casa de Passagem, a mudança ainda não foi concretizada. Além disso, destaca a Promotoria de Justiça na recomendação, a decisão de alteração de local para o atendimento à população indígena foi tomada sem que se observasse previsão existente na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que preconiza que os povos indígenas interessados sejam consultados previamente sobre qualquer alteração em políticas públicas a eles direcionadas.
Foi concedido prazo de 48 horas para que seja encaminhada ao Ministério Público uma resposta sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.