A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu nesta quarta (17) procedimento investigatório para apurar o processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba. O pedido de investigação foi encaminhado pelo vereador Dalton Borba, (PDT), no mês passado, e requer que o MP apure sobre a legitimidade e a regularidade de atos de gestão nos processos de terceirização das unidades de pronto-atendimento do município, em especial da unidade sediada na Cidade Industrial de Curitiba, que foi terceirizada em 2018. O procedimento será conduzido pela promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso Teixeira de Freitas, que, em 30 dias, analisará se há indícios suficientes para a instauração de um inquérito civil público.
Na denúncia, o vereador Dalton Borba (PDT) diz que a Organização Social contratada teria subcontratado outras duas empresas para realizar a gestão da UPA CIC, em flagrante desrespeito aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
No pedido encaminhado ao Ministério Público o parlamentar também solicitou que o órgão ncaminhe ofício à Secretaria de Saúde do Município de Curitiba, para que esclareça, com informações precisas e detalhadas acerca de todos os pagamentos realizados à empresa.
A Secretaria Municipal de Saúde enviou nota sobre a investigação: “Todo o processo do sistema de gerenciamento por organização social das unidades seguiu os trâmites legais vigentes”.