A aprovação pelo Congresso das mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações podem “quebrar” os estados, inviabilizando e “destruindo” a situação financeira dos governos estaduais, reduzindo recursos para investimentos em saúde e educação, e prejudicando também os municípios. O alerta foi feito hoje pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, em audiência pública na Assembleia Legislativa, ao comentar o impacto do projeto já aprovado pela Câmara Federal e em discussão no Senado, que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações em 18%. Atualmente, a alíquota sobre esses produtos cobrada pelo Paraná é de 29%.
De acordo com Garcia Júnior, juntos os estados podem perder mais de R$ 100 bilhões ao ano. Só o Paraná pode perder cerca de R$ 7 bilhões com a proposta, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Só com os combustíveis, a perda seria de R$ 2,4 bilhões anuais, e outros R$ 3,3 bilhões com energia, além de R$ 600 milhões com telecomunicações.
“Se perdermos R$ 100 bi, o caixa dos estados passa a ser negativo em maio e junho do ano que vem”, avisou o secretário, que pediu aos deputados que pressionem os senadores a não aprovarem o projeto. “Estamos diante de uma crise profunda nos estados e municípios brasileiros”, afirmou.
“Se o projeto for aprovado, ele inviabiliza os estados e municípios como um todo. O projeto é uma bomba atômica sobre os estados. Ele destroi os estados entre maio e junho do ano que vem”, disse Garcia Jr, que criticou o caráter “eleitoreiro” da proposta. “Por uma ato políticamente eleitoreiro de curto prazo para ganhar um ponto porcentual de inflação nós estamos ‘matando’ os estados e municípios. É uma grande chantagem eleitoral. Está se utilizando de um artifício que é a existgência de um caixa dos estados para diminuir artificialmente a inflação”, apontou.
Garcia Júnior apontou ainda que a suposta redução nos preços de combustíveis com as mudanças podem ser anuladas na prática, já que a defasagem no diesel é de 11% e na gasolina de 19%. “Essa redução é transitória porque o que importa é a paridade dos preços internacionais praticadas pela Petrobras. A redução na alíquota do ICMS será quase que totalmente ‘comida’ pela defasagem dos preços da Petrobras”, explicou.
Equilíbrio – De acordo com os números apresentados pela Fazenda, a situação financeira do Paraná hoje é de “equilíbrio”, mas esse cenário pode mudar caso as mudanças no ICMS forem aprovadas. Nos primeiros quatro meses do ano, a receita do Estado cresceu 26% em termos nominais e 12% em termos reais – descontada a inflação – passando de R$ 15,8 bilhões no mesmo período do ano passado para R$ 19,9 bilhões. Já as despesas cresceram de R$ 13,1 bilhões para R$ 15 bilhões, um aumento nominal de 15%, ou 2% em termos reais.