Representantes do Ministério da Infraestrutura defenderam, hoje, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o modelo híbrido para as novas concessões do pedágio no Paraná, alegando que a cobrança de taxa de outorga prevista no edital é uma garantia da realização das obras previstas nos contratos. O ministério propõe um modelo de licitação com menor tarifa, mas com um limite de deságio, seguido de maior taxa de outorga paga pelas empresas concorrentes como critério de desempate. Metade do valor pago pela outorga vai para uma conta vinculada e esse dinheiro pode ser usado para obras ou para reduzir tarifas no futuro. A outra metade vai para o governo federal.
Na Assembleia, deputados tem criticado a proposta, defendendo a licitação exclusivamente pelo menor preço. A Frente Parlamentar do Pedágio pretende, inclusive, pedir urgência para um projeto que proibiria o governo do Paraná de fazer concessões de rodovias estaduais por outro critério que não a de menor tarifa.
Entidades como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e associações comerciais da região Oeste também rejeitam a cobrança de outorga e querem concessão pela menor tarifa.
Pela proposta do governo federal, a concessão levaria em conta a menor tarifa oferecida – mas o desconto seria limitado. O porcentual ainda não está definido, mas segundo os técnicos do ministério, deve ficar entre 15% a 20%.
As atuais concessões terminam em novembro. A proposta prevê a nova concessão de 3.327 quilômetros de rodovias – 834 quilômetros a mais do que o atual traçado – e previsão de R$ 42 bilhões em investimentos, sendo 1.700 quilômetros de duplicação nos primeiros sete anos. Segundo o ministério, haveria redução de 25% a 67% nas tarifas em relação às atuais.
As novas concessões teriam validade de 30 anos, cinco a mais que as atuais, que vencem em 27 de novembro. A expectativa do ministério é que o leilão ocorra até o final do ano.
No trecho entre Curitiba e o Litoral pela BR-277, a tarifa para carros de passeio, que hoje é de R$ 21,70, cairia para R$ 13,65, uma redução de 37%. No décimo ano da concessão, ele aumentaria para R$ 14,37.
Os críticos da proposta apontam, porém, que ela prevê um degrau tarifário, ou aumento de 40%, após as duplicações. E que a redução média das tarifas não passariam de 15%.
Os técnicos do ministério defenderam a cobrança do degrau tarifário e a cobrança de taxa de outorga. Como forma de incentivar e garantir os investimentos em duplicação. E alegaram que concessões por menor tarifa feitas em São Paulo estão todas em processo de devolução ou judicializadas, e os investimentos não foram feitos.
“Esse é um projeto real, de verdade, a gente não está mentindo para vocês. A gente não quer só um leilão bem sucedido, mas um contrato bem sucedido durante 30 anos”, disse a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.
O ministério alega que só haverá cobrança de outorga se houver empate na tarifa. E que se não houver empate, vence a menor tarifa, e a outorga será zero. Os deputados, porém, afirmaram que não há qualquer garantia de que as empresas vão oferecer descontos acima do mínimo previsto.