A superintendente de Trânsito de Curitiba, engenheira Rosângela Battistella, negou, em audiência pública na Câmara Municipal, ontem, que exista uma “indústria da multa” na Capital paranaense. Segundo ela, o que existiria é uma “indústria da infração”, e mesmo assim, pequena.
De acordo com Battistella, foram emitidos 396.164 autos de infração de janeiro a maio deste ano, sendo a maior parte deles, 237.174, por meio de dispositivos de fiscalização eletrônica. Quanto ao total dos autos emitidos ano a ano, entre 2014 e 2020, a representante do Executivo indicou que 2016 registrou o maior valor, equivalente a R$ 960.354. O menor, em 2020, foi de R$ 624.645.
Segundo ela, os valores arrecadados com multas aumentaram em função da lei federal 13.281/2016, que reajustou as infrações em cerca de 55%. A infração leve, por exemplo, que correspondia a R$ 53,20, depois de 2016 passou para R$ 88,38.
Battistella também falou da diferença entre os radares, considerado um controlador de velocidade, e as lombadas eletrônicas, daí, sim, para reduzir a velocidade em determinado trecho. “Nós nem temos obrigatoriedade pelo Contran de fazer o estudo técnico para os radares. E sim para os redutores de velocidade [que são as lombadas eletrônicas], mas nós fazemos para todos”.
“O curitibano respeita. 99,94% [da população] respeita a sinalização de trânsito”, avaliou Battistella. Ou seja, conforme o fluxo de veículos que passaram pelos radares, em maio passado, a média de autuações foi de 0,06%. O cálculo é possível, conforme a superintendente de Trânsito, porque os dispositivos têm leitores automáticos de placas, independentemente de os veículos estarem em excesso de velocidade.
Distração – “Eu continuo afirmando, a prefeitura quer aumentar a arrecadação com base na distração dos motoristas”, disse Flávia Francischini (União), que já defendeu a criação da CPI dos Radares. Sobre um dos pontos questionados pela vereadora, de que em determinado ponto da Linha Verde, sob a avenida Comendador Franco, teriam sido aplicadas 13 mil multas, Battistella argumentou que a velocidade na marginal sempre foi de 40 km/h, até para evitar que os motoristas desviem do tráfego mais pesado e mantenham a velocidade mais alta, sendo que ali há residências e empresas, além de um hospital. “Aqueles 13 mil que receberam infração, eu diria que eram 13 mil irresponsáveis que passaram numa via de 40 km/h”, avaliou.
“Em 2006, se tivesse um radar instalado, com certeza eu não teria perdido meu braço e nem parado num hospital durante três dias”, avaliou Petruzziello. Entre outros pontos, o líder pediu à superintendente que falasse mais sobre “essa fake news de indústria da multa” e se existe “alguma arapuca” para autuar o cidadão. “Se [o objetivo] fosse arrecadador, a gente não sinalizava”, declarou Battistella. “A questão da indústria da multa, se há uma arapuca, todos os nossos radares estão devidamente sinalizados, além do que prevê o Contran”.
O vereador Professor Euler (MDB) propôs a análise sobre algumas estatísticas apresentadas. Para ele, não seria adequado comparar outros anos com 2020 e 2021, que devido à pandemia da covid-19 tiveram menos veículos em circulação. “E foi mostrado que nos primeiros cinco meses de 2022 nós tivemos quase 400 mil autos de infração. Se essa média for mantida até o fim do ano, vamos chegar a cerca de 950 mil multas, o que ultrapassa, e muito, o número de multas de outros anos. É como se a cada 3 carros de Curitiba, 2 acabassem multados”.
O parlamentar também discordou do cálculo de que mais de 99% dos condutores não foram multados, argumentando que deveria ter sido considerada a frota de Curitiba. “Sobre existir ou não uma indústria da multa”, Euler atribuiu a criação do termo à postagem feita por Rafael Greca em rede social, em 2013, quando Gustavo Fruet era o prefeito de Curitiba.
“Não importa a frota, o que comprova é a passagem de veículos pelos radares. […] Eu mantenho essa estatística, acho que ela está correta”, rebateu Battistella. Na apresentação aos vereadores, ela confirmou que Curitiba é a capital com o maior índice de motorização no país. A média é de 1,3 habitante por veículo.
No entanto, se considerada a população acima de 80 anos, em que poucos ainda dirigem, e aquela com menos de 18 anos, ainda sem habilitação, a proporção chega a 1 veículo para cada morador da cidade. “Curitibano gosta de carro”, brincou. Coordenador da Unidade de Monitoramento por Dispositivos Eletrônicos da Setran, Herick Dal Gobbo completou que “a frota se dissipa, os veículos saem da cidade, entram na cidade, veículos de outras cidades entram em Curitiba”.
Denian Couto (Pode) também reafirmou a existência da indústria da multa em Curitiba. “R$ 1 milhão em um único ano, jamais será algo natural”, opinou. Para ele, “há uma desconexão da vida real com o que está sendo falado hoje nesta Câmara Municipal”. “Quantos são os radares, não os pontos de fiscalização? Quantos serão instalados? Quanto cada radar multa, quanto cada radar fatura e qual a gravidade dessas multas?”, completou.
“Eu continuo afirmando que a indústria não é da multa. A indústria é da infração”, manteve a superintendente. “Basta respeitar a sinalização e a pessoa não é autuada”, afirmou. “Concordo com a superintendente quando diz que para não levar multa basta seguir a sinalização, mas a gente observa que em algumas vias da cidade há mais de um limite”, observou Amália Tortato (Novo). Para o cidadão comum, avaliou, essa mudança “talvez não faça sentido”.
“Quais os critérios usados pela Setran para definir qual a velocidade de cada trecho?”, pontuou Marcelo Fachinello (PSC). O embasamento, defendeu Battistella, está no Código de Trânsito, em resoluções do Contran e em estudos sobre o trânsito da cidade.
No Centro Histórico de Lisboa, Portugal, citou ela, a velocidade máxima chega a 10 km/h. O tema também repercutiu na fala de Carol Dartora (PT), que perguntou sobre a expansão do modelo do quadrilátero central para as regionais – e, conforme a chefe da Setran, a ampliação está sendo estudada.