No dia em que se comemoram os 17 anos da Lei Maria da Penha, a Assembleia Legislativa vota projeto para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência do estado. A proposta dispõe sobre o acolhimento das mulheres nas delegacias do Paraná.
Diante do crescimento acelerado dos casos de violência e pensando no atendimento diferenciado, a deputada Luciana Rafagnin (PT), o deputado Goura (PDT) e o deputado Arilson Chiorato (PT) assinam a proposta 350/2019, que define a criação de Salas de Acolhimento nas unidades policiais.
“As agressões e violências praticadas contra as mulheres só vêm aumentando e não escolhem município, acontecem em todo o estado, mesmo naquelas localidades que não possuem Delegacia da Mulher. Nesses casos, fatalmente as vítimas são atendidas nas demais delegacias de polícia, sem o necessário acolhimento que integra a capacitação dos profissionais especializados”, explicou a autora.
A proposta está em primeira discussão e tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto define que “havendo viabilidade e disponibilidade, as mulheres em situação de violência, ao prestar informações investigativas, deverão ser acolhidas em sala específica ou em ambiente adequado e separado das demais pessoas que estejam em atendimento nas dependências de todas as delegacias de polícia do Estado do Paraná.”
De acordo com a justificativa, na maioria das delegacias, principalmente nos municípios menores, a recepção à mulher em situação de violências é feita, em geral, por policiais não preparados especificamente para este atendimento. “A sala de acolhimento, com profissional capacitado prestando o primeiro atendimento, efetivamente acolhendo a mulher que chega psicologicamente abalada, torna o espaço da delegacia menos assustador, menos incômodo”.