A nova eleição da Mesa Diretora da da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) marca a agenda da Assembleia nesta semana. A definição será nesta segunda-feira (11) e não vai alterar a configuração eleita em agosto.
O novo pleito decisão busca dar segurança jurídica à eleição da Mesa após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressar com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação de eleições em várias Assembleias do país.
A definição para o comando do Parlamento paranaense para o biênio 2025/26 acontece após a sessão plenária.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), explicou que a decisão pela nova escolha busca dar segurança jurídica à eleição da Mesa após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressar com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação de eleições em várias Assembleias do país. Já o presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), reforçou que o trâmite traz transparência ao processo legislativo.
As ADIs da PGR são contra dispositivos de regimentos internos de Assembleias que permitem a antecipação das eleições da Mesa e tramitam no Supremo Tribunal Federal. No entendimento da procuradoria, o marco temporal para a realização da eleição de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa deveria ser o mês de outubro.
O Projeto de Resolução da Mesa Executiva da Assembleia, aprovado na semana passada, anula o pleito ocorrido em agosto e também muda a data de realização da escolha permitindo que esta seja convocada apenas a partir do dia 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura – a previsão anterior era 1º de agosto.
A nova eleição manterá os nomes anteriormente eleitos, com o atual primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi como o novo presidente do Poder Legislativo. O deputado Gugu Bueno (PSD) será o primeiro-secretário; já a deputada Maria Victoria (PP) permanece na Segunda Secretaria. A deputada Flávia Francischini (União) assume como a primeira vice-presidente. Completam o grupo o deputado Delegado Jacovós (PL), como segundo vice-presidente, e o deputado Moacyr Fadel (PSD), que se torna o terceiro vice-presidente. A terceira-secretaria fica sob o comando do deputado Requião Filho (PT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que permanece como quarto secretário, e pelo deputado Goura (PDT), que será o quinto secretário.