A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma iniciativa para beneficiar os portadores de diabetes tipo 1 no estado. A proposta foi votada na sessão plenária desta segunda-feira (29) e torna o laudo da doença válido por prazo indeterminado. Na prática, a medida evita a repetição desse procedimento, considerando que o diabetes é diagnosticado como uma doença crônica e que o seu tratamento é permanente.
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O projeto de lei 754/2023, de autoria dos deputados Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), anexou o PL 789/2023, assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB). Os parlamentares defendem a relevância da propositura, especialmente pela condição socioeconômica desfavorável que muitas pessoas enfrentam, criando, com isso, grandes dificuldades para manter o laudo médico atualizado a fim de atestar uma doença que se demonstra permanente. “A significância também se expressa por se tratar de um documento médico válido para todos os serviços públicos ou privados”, diz o texto.
Diabetes tipo 1 não tem cura
“Existem muitas pessoas com diabetes no país e, cada vez mais, crianças e jovens têm apresentado sintomas. O diabetes tipo 1 não tem cura, por isso, uma vez obtido o diagnóstico, não é coerente submeter essas pessoas e quem as auxilia a reiteradas dificuldades suscitadas pela renovação do laudo, requisito para tratamento e garantias. O projeto atende ao princípio da economicidade e tem grande alcance social”, defendeu o deputado Ney Leprevost em Plenário.
A justificativa da proposta, que é de 2023, cita que 588 mil pessoas convivem com diabetes tipo 1 (DM1) no Brasil, segundo a plataforma T1DIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil. A mesma plataforma indica que o crescimento é alarmante e que, até 2040, o número de pessoas com a condição no mundo poderá atingir mais de 17 milhões, um aumento significativo em relação aos 8,8 milhões em 2020.
O diabetes tipo 1 (DM1) é uma doença que afeta por toda a vida a capacidade do corpo de produzir insulina e armazenar os carboidratos dos alimentos, em especial a glicose, explica a proposição. Pode acarretar complicações específicas denominadas microvasculares – em rins, olhos e nervos periféricos (doença renal do diabetes, retinopatia e neuropatias periféricas, respectivamente) – e macrovasculares, como no coração, cérebro e artérias dos membros inferiores. Essas complicações alteram a qualidade de vida e oneram o sistema de saúde.