A bancada de oposição na Câmara Municipal de Curitiba afirmou hoje que a Casa acabou dando “um cheque em branco” ao prefeito Rafael Greca (DEM), ao aprovar o socorro da prefeitura às empresas de ônibus de Curitiba. Segundo o vereador Dalton Borba (PDT), isso ocorre porque a proposta não especifica qual o limite de recursos que deverá ser repassado às concessionárias do transporte coletivo. A bancada de apoio ao prefeito rejeitou emenda do bloco oposicionista que previa um repasse de no máximo R$ 60 milhões em três meses, apesar da própria Urbs afirmar que esse repasse seria de R$ 54 milhões em três meses. O projeto reserva até R$ 200 milhões do fundo anticrise para o socorro.
“Em toda essa discussão ninguém conseguiu responder porque a lei de licitações foi atropelada e não houve um processo administrativo para discutir o equilíbrio econômico desses contratos”, criticou Borba. “Esse projeto de lei é na verdade um cheque em branco que a Câmara está aprovando. Se tivesse havido, conforme a lei exige, um processo administrativo para rediscutir o equilíbrio econômico, por certo, esse cheque não teria sido passado em branco”, disse o pedetista. “O próprio presidente da Urbs não conseguiu suprir nenhum dos esclarecimentos dos vereadores que não integram a base do prefeito Rafael Greca. Não houve apresentação de dados concretos”, apontou o parlamentar.
“Todas as emendas da oposição foram rejeitadas, inclusive uma que limitava em R$ 60 milhões o repasse, quando a própria prefeitura diz que serão três parcelas de R$ 18 milhões o socorro”, explicou ele. “Esse procedimento é maculado desde a origem. Não tem limitador, não têm números para definir quanto as empresas vão receber”, considera Borba.
Pagantes – A prefeitura alega que houve uma redução de 70% no número de passageiros por causa das medidas de isolamento social, Segundo o Executivo, o número de pagantes caiu de 650 mil para 140 mil diários. E que a redução de receita foi de R$ 76,5 milhões mensais antes do corononavírus para R$ 51 milhões em março.
O projeto estabelece que o socorro será temporátio, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia. A Urbs estima que sejam destinados R$ 54 milhões às empresas de ônibus nos três meses em vigor da medida.
Pelo projeto, o dinheiro sairia do fundo anticrise da prefeitura e seria destinado a para cobrir custos administrativos, folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida e cesta básica dos funcionários das empresas e tributos.
De acordo com a liderança do governo na Câmara, os repasses às concessionárias do sistema devem passar de R$ 79 milhões para R$ 38 milhões. O socorro seria temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.