A partir de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, senadores e deputados poderão votar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que detalha as fontes de receitas e as despesas do governo, e 24 vetos presidenciais sobre diversos temas.
A proposta orçamentária não foi analisada em 2020 devido a um impasse na Câmara que impediu a escolha do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a instalação do colegiado. Pelo rodízio periódico entre Senado e Câmara, a Presidência da comissão em 2020 caberia a um deputado.
Um outro projeto com análise pendente é o PLN 25/20. O texto foi apresentado pelo governo, pedindo alterações à LOA 2020 para dar, por exemplo, mais flexibilidade no uso das emendas parlamentares. Como o exercício financeiro de 2020 já terminou, esse projeto poderá ser arquivado.
Gastos com saúde – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em dezembro diretamente pelo Plenário do Congresso mediante entendimentos entre os parlamentares, já que a tramitação é mais simples quando comparada com a Lei Orçamentária Anual.
A LDO traz a previsão geral de gastos do Executivo com despesas obrigatórias, enquanto a LOA aguarda para ser votada. A permissão da LDO dá ao governo condições de quitar compromissos previstos na Constituição, como custeio da Previdência e atenção em saúde.
Segundo o consultor de Orçamento do Senado, Flávio Luz, foi essa preocupação que levou os congressistas a aprovarem a LDO antes do final de 2020. Como o texto está em vigor, o Executivo tem condições de honrar os compromissos. A LOA que será votada a partir de fevereiro, então, trará os descontos desses gastos já efetuados a título de adiantamento.
“Existem outras despesas que o Congresso aprova, a pedido do Executivo, que também pertencem a esse grupo de execução provisória. São os recursos para prevenção a desastres, por exemplo”, afirmou o consultor Flávio Luz.
A proposta de Orçamento para 2021 chegou ao Congresso em 31 de agosto do ano passado. Relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto prevê a aplicação de R$ 124,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde.