O governo do Paraná teve um superávit – diferença entre receitas e despesas – de R$ 7,1 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo prestação de contas apresentadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior à Assembleia Legislativa em audiência pública hoje. Apesar disso, Garcia Júnior afirmou que não há como definir agora se haverá ou não reajuste salarial para os servidores públicos estaduais este ano ou em 2023, por causa do quadro de incertezas da economia mundial e brasileira para o ano que vem.
Nos primeiros oito meses de 2022, a receita do governo paranaense chegou a R$ 39,3 bilhões, contra R$ 31,8 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento nominal – sem descontar a inflação – de 24%, e real de 14%. Já as desperas foram de R$ 25,6 bilhões entre janeiro e agosto do ano passado para R$ 29,5 bilhões este ano, um aumento nominal de 15% e real de 6%.
O resultado primário de R$ 7,1 bilhões representou um aumento nominal de 22% ou real de 12% em relação ao superávit de R$ 5,8 bilhões registrado no ano passado.
De acordo com o secretário, esses números positivos foram motivados pelo aumento da arrecadação de impostos causado pela retomada da economia, em especial do setor de serviços e indústria e da inflação. Para o restante de 2022 e o ano de 2023, segundo Garcia Jr, a previsão é de queda das receitas com a desaceleração da economia brasileira.
Combustíveis – Um dos motivos para essa queda, de acordo com o secretário, é a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o álcool, energia elétrica e telecomunicações. A redução foi aprovada pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral, por pressão do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), para forçar a queda nos preços da gasolina e das tarifas de energia.
Por conta disso, de acordo com a Secretaria da Fazenda, a arrecadação para os próximos meses deste ano será menor do que a de 2021. Segundo a Pasta, a receita de ICMS de energia caiu 50% em agosto de 2022, em relação ao mesmo período de 2021.A perda de arrecadação do Estado com as mudanças no imposto sobre combustíveis e energia esperada para 2022 é de R$ 3,2 bilhões.
O secretário alegou ainda que o superávit não leva em conta os restos a pagar de 2021, que ainda seriam de R$ 1,8 bilhão.
Incertezas – Por isso, Garcia Jr afirma que o Estado aguarda o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que questionam a redução do ICMS sobre combustíveis e energia. “É claro que nós temos a percepção de que haverá necessidade de reajuste nos próximos meses, ou no próximo ano. O quadro de assombro que vive a economia brasileira é muito grande. 2023 poderá dar início, seja pela crise internacional que hora se apresenta, seja pela dificuldade fiscal que também está se desenhando, podemos ter um efeito extremamente danoso sobre os estados e municípios. A taxa de crescimento deve cair de dos atuais 3% para alguma coisa como 0,5%. então há uma indefinição muito grande”, alegou. “Isso vai ter que ser analisado nos próximos meses para a definição da política de reajuste salarial dos servidores. Nesse momento eu não teria muita segurança de falar qual seria a opção a ser dada. Eu tenho uma dificuldade grande de formular hipóteses de nível de incerteza muito elevado. Vai depender muito do comportamento do Supremo e dos caminhos possíveis para a economia brasileira”, afirmou Garcia Jr.