A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, parecer favorável a seis projetos da prefeitura que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos da Capital. As propostas agora serão discutidas pelas comissões de Economia e de Serviço Público antes de serem votados em plenário.
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Planos de carreira estão suspensos há cinco anos
Há cinco anos, a Prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a Camara aprovou o ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a suspensão foi prorrogada três vezes. Com isso, os planos estão suspensos até o dia 31 de agosto. As propostas em discussão começaram a tramitar no Legislativo há menos de três meses.
Proposta abrange 10 mil servidores da Capital paranaense
Ao todo, são seis planos de carreira, sendo que o geral abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos. Os outros são específicos, para os procuradores, os auditores fiscais, os professores de educação infantil, o magistério e os guardas municipais. O primeiro projeto chegou à Casa no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho. Em comum, todos têm mecanismos que limitam os crescimentos do tipo horizontal a 20% dos servidores em atividade e os do tipo vertical a 5%, realizados a cada dois anos.
Professores e funcionários de escolas entram em greve na terça-feira
Na sexta-feira, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) anunciou greve da categoria a partir de hoje, como forma de pressionar os vereadores a aprovarem mudanças na proposta de plano de carreira da categoria que tramita na Casa. Entre os pontos emergenciais que a categoria reivindica estão crescimentos horizontais e verticais universais, sem os mecanismos limitadores (funis) que impedirão o desenvolvimento profissional da maioria do magistério em cada procedimento de crescimento; retirada da punição para quem se afastar para tratamento prolongado de saúde (LTS) e compensação pelos anos de congelamento.