Servidores públicos e Prefeitura de Curitiba terão mais seis meses para negociar os novos planos de carreira do funcionalismo. O prazo foi decidido após articulação dos vereadores da Câmara Municipal junto ao Executivo, com a mediação da Mesa Diretora da Casa, em resposta à intensa movimentação dos sindicatos. “Em razão das tratativas, o prefeito prorrogou a suspensão dos planos”, anunciou o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), em plenário, hoje.
“A prorrogação por mais seis meses é para que a proposta apresentada e outras que ainda irão vir possam ser melhor debatidas e aperfeiçoadas. Era uma solicitação dos servidores, que a discussão não fosse feita em regime de urgência, e, na mensagem enviada pelo prefeito [Greca], ele fala que a prorrogação ‘é medida de prudência e de responsabilidade, além de evidenciar o respeito que temos ao meritório trabalho do Legislativo de Curitiba’”, afirmou Kuzma.
O Executivo suspendeu os seis planos de carreira do funcionalismo público há cinco anos, quando a Câmaera aprovou o ajuste fiscal. De lá para cá, a medida foi prorrogada duas vezes e expiraria no final de 2022. A intenção da prefeitura era ter os novos planos aprovados pela Câmara até essa data, mas apenas um deles já chegou ao Legislativo.
Foi esse projeto, que substituiria o plano geral de carreiras estipulado pela lei 11.000/2004, que provocou a mobilização dos sindicatos. A proposta da prefeitura substitui o crescimento horizontal por “progressão de desempenho” e o avanço vertical pela “progressão por qualificação”, sendo que ambas as novidades estão baseadas na competição pela promoção. Os sindicatos argumentam que esse desenho obstaculiza demais a progressão na carreira.
Com as divergências assim colocadas na mesa de negociação é que a Câmara recebeu, ontem, o projeto que prorroga até 30 de junho de 2023 a suspensão dos atuais planos de carreira. Isso atinge não só o plano geral, cuja proposta de atualização está na Câmara, mas também os outros cinco, que o Executivo ainda irá enviar aos vereadores – os planos do magistério, do atendimento à infância, da Guarda Municipal, dos procuradores e dos auditores fiscais.
“Essa prorrogação foi um trabalho da base (de apoio ao prefeito Greca), que buscou o líder (na CMC, Pier Petruzziello, do PP), pois não estamos confortáveis para votar (o novo plano de carreira geral)”, afirmou Ezequias Barros (PMB), presidente da Comissão de Serviço Público. “A discussão não está amadurecida”, concordou Amália Tortato (Novo). “É uma demonstração de bom senso manter o congelamento (dos planos) por mais seis meses, para que haja diálogo aberto, já que até aqui os sindicatos não foram ouvidos”, disse a Professora Josete (PT).