O secretário municipal das Finanças, Cristiano Hotz, descartou ontem, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba, a abertura de um novo programa de recuperação fiscal para a renegociação das dívidas de contribuintes da Capital com impostos. A alegação de Hotz é valorizar quem paga os impostos em dia.
“Não faremos Refic este ano. Não faremos Refic ano que vem. Para que fique muito claro à população e aos pagadores ordinários dos impostos, ordinários não no sentido pejorativo, mas no sentido da ordem do dia a dia, que os impostos são pagos dentro do prazo”, afirmou o secretário,
“Já foi perguntado na primeira participação que tive na Câmara, online, no início deste ano e a resposta continua a mesma, não faremos”, disse. Os questionamentos partiram de Sidnei Toaldo (Patriota) e Salles do Fazendinha (DC). “O poder aquisitivo da população caiu muito, no mundo todo. Tem pessoas que estão pagando a luz, mas não têm como pagar a água”, apontou Toaldo.
“Ainda é possível ter este ano? Se não é possível ter este ano, para o ano que vem é possível?”, indagou Salles, que também abordou o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Já a vereadora Amália Tortato (Novo) levantou debate sobre as novas regras para a cobrança do ITBI na capital, em discussão na Câmara. “Essa é uma forma de aumentar a arrecadação?”, perguntou. Hotz defendeu que a matéria é reflexo de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme o projeto, o recolhimento do tributo passa a ser exigido no momento do registro do imóvel. Também é proposta, por exemplo, mudança na forma de avaliação dos imóveis, já que o Executivo poderia “arbitrar o valor de mercado do ITBI”. “Ela (a discussão) é amarga, não queríamos fazer isso neste momento de recuperação econômica”, afirmou Hotz.