A prefeitura de Curitiba pode perder R$ 360 milhões caso o Congresso aprove mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A informação é da superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Daniele Regina dos Santos, que participou ontem de audiência pública na Câmara de Vereadores. Pela proposta, já aprovada na Câmara e em discussão no Congresso, a alíquota de ICMS sobre esses produtos seria limitada a 18%. Atualmente, o Paraná cobra alíquotas de 29% sobre eles. E 25% da receita do ICMS é repassada pelo Estado aos municípios.
A redução do ICMS dos combustíveis é uma das bandeiras do presidente e pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O presidente tem culpado os estados pelo alto preço do produto, que vem colaborando para o aumento da inflação e prejudicando os planos de Bolsonaro de se reeleger.
“Se contarmos as duas alterações legais dentro do ICMS, podemos perder para o ano seguinte R$ 360 milhões e isso tem um impacto enorme dentro do orçamento, pois o ICMS é base (de cálculo) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se tivermos uma redução significativa do ICMS, teremos uma redução significativa dentro do Fundeb”, alertou ela.
Segundo a superintentense, as mudanças na legislação do ICMS também prejudicariam a previsão para 2023 da receita de R$ 714 milhões com o imposto. Ela citou que a redução da alíquota do ICMS aplicada aos combustíveis de 29% para 17% deve reduzir em R$ 100 milhões os repasses da quota-parte desse imposto estadual para a cidade de Curitiba.
A outra perda, estimada em R$ 260 milhões, seria decorrente da mudança na repartição do imposto, em discussão na Assembleia Legislativa. “Sabemos do impacto do preço dos combustíveis (na economia brasileira), mas temos também que olhar para o outro lado, pois o ICMS é formador dos fundos (da Educação e da Saúde)”, explicou a gestora.