A Prefeitura de Curitiba encaminhou, nesta terça-feira (21/9), à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma proposta de autorização para um empréstio de R$ 350 milhões para quitar a dívida com o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC). A ideia é aproveitar as boas condições de crédito do mercado e o baixo endividamento do município para fazer a operação, afirma o Executivo. Somente com juros, a economia é de R$ 150 milhões, alega o município.
A Prefeitura diz que vem pagando pontualmente a dívida com IPMC, que era de R$ 437 milhões inicialmente e que foi parcelada em 200 vezes em 2017, como parte das ações do Plano de Recuperação de Curitiba. Já foram pagas 45 prestações.
A dívida junto ao IPMC é a que possui encargos mais caros para o município. “Dessa forma, esse montante economizado em juros possibilitará novos investimentos na cidade, beneficiando toda a população curitibana”, diz a Prefeitura na mensagem encaminhada ao legislativo.
Se aprovada a proposta, a Prefeitura poderá trocar uma dívida mais cara por uma mais estável, com condições de pagamento mais favoráveis, junto à instituição financeira, organismo e/ou entidade de crédito nacional, pública e/ou privada, com garantia da União.
Além da economia de R$ 150 milhões, o aporte e R$ 350 milhões terá papel importante em fortalecer o instituto, garantindo a remuneração dos servidores e aposentados.
A operação é possível porque Curitiba tem um baixo endividamento e boa situação fiscal, alega a prefeitura.O Plano de Recuperação de Curitiba, que completa quatro anos em 2021, deixou um legado de contas equilibradas, recorde de investimentos, criação de um fundo anticrise inédito no Brasil e fôlego extra para enfrentar a pandemia. O conjunto de medidas, que foram aprovadas na Câmara Municipal em 2017, asseguraram uma nova trajetória de sustentabilidade dos gastos públicos.
A cidade obteve nota máxima no ranking Capag (Capacidade de Pagamento) da secretaria do Tesouro Nacional em 2020. “Com o Plano de Recuperação revertemos um quadro negativo das finanças públicas do município e hoje temos condições favoráveis e que nos permitem fazer essa opção de trocar a dívida”, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
Curitiba apresentou, no primeiro quadrimestre de 2021, um nível de dívida consolidada correspondente a 18,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito abaixo do limite de 120% estabelecido; observando os limites específicos para operações de crédito, o município comprometeu apenas 0,5% da RCL, podendo chegar até a 16% da mesma, conforme definição por resolução do Senado Federal.
Inflação – A repactuação da dívida do IPMC, prevista na lei 15.091 de 2017, estabeleceu a atualização dos valores originais devidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) somada a uma taxa de juros de 6% ao ano. Naquele ano, o INPC alcançou seu menor valor histórico, de 2,07%, desde o estabelecimento do Plano Real em 1994.
De lá para cá, no entanto, a pandemia e a recessão mudaram o cenário econômico, com forte pressão inflacionária. Atualmente o INPC soma 5,94% no ano e 10,42% em doze meses. Com base em projeções do Boletim Focus do Banco Central, e considerando uma estimativa de comportamento inflacionário para os próximos anos, as prestações dessa dívida poderão dar um salto de R$ 3.190.150,64, em julho desse ano, para R$ 7.143.991,00 na parcela final.