Em assembleia realizada ontem na sede Associação dos Municípios do Paraná (AMP, em Curitiba, dirigentes de associações regionais de municípios, prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado decidiram, por unanimidade, aprovar uma “recomendação solidária” de retirada de recursos depositados das prefeituras que possuem contas na Caixa Econômica Federal. A medida é uma maneira de manifestar indignação contra o que eles chamam de “transferências irregulares” ocorridas nessas contas.
Segundo a entidade, o prejuízo causado é de muitos milhões e prejudicou os seguintes municípios: Roncador, Doutor Camargo, São Manoel do Paraná, Matelândia, Mamborê, Paranapoema, Porto Rico, Cruzeiro do Oeste, Céu Azul, Cerro Azul, Quinta do Sol, Mandaguaçu, São Mateus do Sul, Jaboti, Nova Olímpia e outros que estão sendo levantados. Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa à redação do Bem Paraná, a Caixa afirma que monitora seus produtos e serviços, bem como atua em conjunto com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública na identificação e investigação de casos suspeitos, assim como na prevenção de fraudes e golpes. “Com relação ao caso em questão, o banco ressalta que há decisão judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Campo Mourão, a qual conclui que “a situação ocorreu no contexto fático específico entre a parte requerente e o suposto estelionatário, sem qualquer relação com a atuação da instituição financeira. Não se trata de quadro fático referente a falha na segurança que se espera das operações bancárias, o que afasta, desse modo, a caracterização de fortuito interno”, diz a nota (leia na íntegra abaixo).
Os dirigentes das organizações e as prefeituras alegam que fizeram todos os esforços possíveis para solucionar o problema de forma amigável. No dia 8 de maio, houve reunião com os municípios envolvidos na sede da AMP e com representantes da Caixa, em Curitiba. No mesmo dia, ocorreu reunião dos representantes desses municípios com o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Rockembach, e com Emmanuel David (da Delegacia de Estelionato) para noticiar os fatos e pedir investigações a respeito da denúncia.
No dia 22 de maio, houve reunião na sede da Superintendência da Caixa de Curitiba na qual os representantes do banco apresentaram resposta negativa de devolução de valores, com os argumentos de que seus sistemas de pagamentos são seguros e que as suas investigações iniciais não apontaram elementos suficientes para que as devoluções fossem feitas, afirma a AMP.
No dia 24 de maio, novo protocolo da associação destinado à Caixa exigiu o ressarcimento integral dos valores irregularmente extraídos das contas dos municípios, acrescidos das devidas atualizações, ou alternativamente depósito judicial, podendo também ser depósito com bloqueio administrativo pelo banco.
A AMP e as prefeituras dizem que aguardaram até o dia 31 de maio para a devolução dos valores pela Caixa, o que não ocorreu. Diante disso, ficou convocado assembleia geral da AMP faria assembleia geral, no dia de ontem para tomar decisão final a respeito. A AMP e as prefeituras afirmam que os funcionários dos municípios não podem ser responsabilizados pelos desvios e reiteram o pedido para que a Caixa devolva os recursos aos municípios ou faça o depósito judicial/administrativo e esclareça os fatos, ante o interesse público envolvido, dando aos municípios acesso aos documentos e aos processos internos administrativos relacionados ao caso.
A recomendação da retirada de recursos disponíveis da Caixa é um exemplo de união e de solidariedade aos municípios que foram vítimas dos golpes, afirma a Associação. “Esperamos que essa decisão tomada pelas prefeituras do Paraná se torne um grande movimento nacional para fazer justiça aos municípios prejudicados e punir os criminosos por esses desvios. Reiteramos nosso desejo de que a Caixa tome as providências necessárias para solucionar esse impasse o mais rapidamente possível”, diz nota assinata pelo presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal encaminhou nota à redação do Bem Paraná sobre o assunto. Leia na íntegra:
“A Caixa informa que monitora seus produtos e serviços, bem como atua em conjunto com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública na identificação e investigação de casos suspeitos, assim como na prevenção de fraudes e golpes.
O banco esclarece que não liga ou envia e-mail, SMS ou WhatsApp solicitando atualização de dados cadastrais e orienta que os clientes utilizem única e exclusivamente seus canais oficiais para buscar informações e acesso aos serviços, jamais compartilhando dados pessoais, usuário de login e senha, que são pessoais e intransferíveis.
Casos em que as transações forem realizadas com a utilização de login e senha válidos, por meio de autenticação dupla com utilização de credenciais de usuários devidamente cadastrados não são enquadrados como falha na prestação de serviços pelo banco.
Com relação ao caso em questão, o banco ressalta que há decisão judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Campo Mourão, a qual conclui que “a situação ocorreu no contexto fático específico entre a parte requerente e o suposto estelionatário, sem qualquer relação com a atuação da instituição financeira. Não se trata de quadro fático referente a falha na segurança que se espera das operações bancárias, o que afasta, desse modo, a caracterização de fortuito interno”.
A Caixa reafirma seu compromisso como principal parceiro do Poder Público em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal e reitera que está trabalhando com todos os elementos fornecidos pelas municipalidades na busca pela solução dos golpes sofridos, colaborando com as investigações em curso”.